Ar@quém News - domingo, 12 de janeiro de 2014

Projeto de lei de trânsito prevê perda de veículo, a norma penalisa motoristas alcoolizados


Deputado Fabio Trad do PMDB
A Câmara analisa o projeto de lei do deputado Fabio Trad (PMDB-MS) que pune com a perda do veículo o motorista que for condenado por homicídio culposo no trânsito e que tenha praticado o crime alcoolizado ou sob a influência de drogas. As informações são da Agência Câmara Notícias. 

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, que já pune com detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir nos casos de homicídio culposo. O código também prevê detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição da carteira de motorista para quem dirigir sob efeito de álcool ou drogas. 

Fabio Trad ressalta que a pena de perdimento de bens já é prevista na Constituição Federal. Para ele, o acréscimo dessa norma à legislação de trânsito deve diminuir o número de homicídios cometidos por pessoas embriagadas ou drogadas, além de aumentar o poder dissuasório da lei.
 
O deputado destaca ainda que isso facilitará a indenização das vítimas, ao reter os veículos usados nos crimes. Segundo o deputado federal, a punição atingirá até mesmo os veículos que tenham sido emprestados para os motoristas condenados. “Assim, maior cuidado terá o proprietário antes de emprestar o veículo a pessoa que faz uso de álcool ou entorpecentes e dirige em contrariedade à lei”.

Fonte: Diário do Nordeste
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