Os mitos populares sobre o bolsa-família

Ao ouvir duas ou mais pessoas discutindo sobre o bolsa-família, é normal ouvir frases do tipo “Agora com esse bolsa família ninguém mais quer trabalhar”, ou “o governo tira dinheiro do trabalhador para sustentar vagabundo”, ou “isso é uma bolsa-esmola”. Muitas dessas frases são simplesmente repetidas pelas pessoas sem que elas reflitam ao menos um pouco sobre o que estão dizendo.

A maioria das pessoas sequer tem noção de quanto é o valor do bolsa família. É um valor baixíssimo que depende da renda da família, da quantidade de filhos e de outros fatores. Para você ter uma ideia do quanto esse valor é baixo, uma família que ganhe menos de 70 reais por pessoa e que tenha 2 filhos receberá apenas 134 reais por mês. Você acha que alguém vai deixar de trabalhar porque vai receber 134 reais do governo?

Muitos pensam que as famílias que têm muitos filhos recebem muito dinheiro. Não poderiam estar mais enganados. Para receber 268 reais, é necessário que a família tenha renda de menos de 70 reais por pessoa e tenha 5 filhos. O valor máximo do bolsa família chega a 306 reais, atendendo a outras condições adicionais.

Essa história em que os beneficiários do bolsa família não querem mais trabalhar entra em total conflito com o fato de que estamos hoje com as menores taxas de desemprego da história brasileira. Fechamos outubro com uma taxa de 5,2% de desemprego. Só para efeito de comparação, o desemprego na Alemanha hoje é de 6,5%, nos EUA é de 7,3% e na França 10,9%. Portanto esse argumento é muito falho e não há nada que o justifique.

Outra fala comum que se ouve é que aqueles que recebem o bolsa-família ficam dependentes desse dinheiro e jamais vão se esforçar para melhorar de vida. Esse é mais um engano de quem se informa muito pouco sobre o assunto. Entre outubro de 2003 e fevereiro de 2013, cerca de 1,69 milhão de famílias abriram mão voluntariamente do bolsa família após terem sua renda aumentada e não precisarem mais do benefício.

O bolsa família é um programa emergencial que visa garantir uma renda mínima que ao menos permita que uma família muito pobre tenha sua condição de pobreza aliviada, até que os membros dessa família consigam empregos que permitam que ela caminhe com as próprias pernas. O bolsa família é imprescindível enquanto a família está na miséria. O valor recebido é bem baixo, mas faz uma diferença muito grande para os que se encontram nessas condições.

Para ter o benefício do bolsa-família também é necessário manter os filhos na escola com frequência entre 75% e 85%, os menores de 7 anos vacinados, além de outras condições. A permanência dos filhos na escola é fundamental para possibilitar que eles tenham um futuro melhor que os seus pais. Esse é mais um ponto positivo para o bolsa família, mas ainda precisamos que os governos invistam muito mais na educação pública básica, pois estamos longe de termos uma escola de qualidade para essas crianças e adolescentes.

Por outro lado, também existem os mitos criados pelos governos Lula e Dilma sobre a eficácia do bolsa família na eliminação da miséria. Recentemente houve a cerimônia de comemoração pelos 10 anos do bolsa família, em 30 de outubro. Nesse evento o governo afirmou que o programa teria retirado 36 milhões de pessoas da miséria. Isso é um grande absurdo.

Hoje o índice utilizado pelo governo para classificar uma família como “miserável” é o da renda equivalente a 70 reais por pessoa, um índice baixíssimo. Com base nisso, se uma família de 5 pessoas alcançar uma renda total igual a 351 reais, essa família é considerada pelo governo como retirada da miséria. O pior é que esse índice está defasado, pois não foi alterado desde junho de 2011.

O bolsa família é um programa emergencial que retira as pessoas da miséria apenas tecnicamente. Faz com que uma família que ganhava 50 reais por cabeça passe a ganhar, por exemplo, 75 por pessoa, excluindo essa família das estatísticas de miséria, mas na prática essa família continua vivendo na miséria.

Durante os governos Lula e Dilma foram gerados mais de 10 milhões de empregos. Esses empregos é que conseguiram retirar muita gente da miséria e não o bolsa família. A partir de quando a família consegue sustentar-se por conta própria, sem a ajuda do bolsa família, aí sim pode-se afirmar que aquela família foi retirada da miséria.

É terrível que Dilma e Lula usem os números da redução técnica da miséria como se fossem indicadores de redução real dela. Isso cria uma ilusão. A miséria continua existindo, mas como está fora dos indicadores estatísticos, muitos não têm conhecimento da sua real dimensão, dificultando a solução do problema. Como vamos pensar na solução de um problema que não existe?

Em maio deste ano, o jornal Folha de São Paulo requisitou ao Ministério do Desenvolvimento Social a informação de quantas famílias no país ganhavam menos que 77,5 reais, ou seja, os 70 reais corrigidos pela inflação do período. O impressionante nos dados revelados é que a quantidade de pessoas abaixo da linha da pobreza passaria de 0 para 22 milhões de pessoas se o índice fosse corrigido. Com isso, está explicado o motivo de o governo não reajustar o índice.

O episódio do boato sobre o fim do bolsa família ocorrido neste ano nos mostrou o quanto o programa é imprescindível e quantos dependem dele. Torcer pelo fim do bolsa-família é o mesmo que torcer para que as pessoas que vivem hoje na miséria passem a viver muito pior. O bolsa família deve ser mantido pelo tempo que for necessário, mas é importante que continuemos cobrando do governo que invista numa educação pública de qualidade, num bom tratamento de saúde nos hospitais públicos, num transporte mais barato ou gratuito para os mais pobres, que aumente a geração de empregos com carteira assinada, dentre outras coisas, para que a vida de todas essas pessoas que ganham tão pouco possa melhorar e que caminhemos rumo ao fim da miséria real e não apenas estatística.

Por Fabiano Amorim, no DCM | Folha Social

MPF pede que Lula seja autuado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) fez um pedido para que uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Lula seja julgada pela primeira instância da Justiça Federal. Também é réu no caso o ex-ministro da Previdência Amir Lando. A ação pede a devolução de R$ 9,5 milhões para os cofres públicos. Segundo a Folha, o parecer faz parte de uma apelação do MPF contra uma decisão de um juiz de primeira instância. 

O caso começou em 2011, quando o Ministério entrou com a ação contra Lula e Lando. Eles eram acusados de uso da máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o banco BMG, envolvido no esquema do mensalão, pelo envio de R$ 10,6 milhões de cartas a segurados do INSS de outubro a dezembro de 2004. Segundo a Procuradoria, as cartas assinadas por Lula e Lando informavam sobre empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. À época, o BMG era o único banco privado que oferecia esse empréstimo, segundo a acusação. Em novembro de 2012, O juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, extinguiu a ação por um erro técnico, sem julgar o mérito. Segundo o magistrado, o Ministério Público somente poderia ter processado Lula durante o mandato.

Fonte: Bahia Notícias

Texto de Cid fere lei, dizem especialistas

A Mensagem do Executivo Estadual nº 7.546, de 20 de novembro de 2013, que trata da cobrança da Contribuição de Melhoria apresenta “erros jurídicos” e fere o Código Tributário Nacional (CTN), conforme tributaristas ouvidos por O POVO.

Apesar de ser legal a cobrança do tributo sobre a valorização de um imóvel em função de obras públicas, a Mensagem teria que passar por ajustes para ter consistência jurídica.. A Contribuição de Melhoria é autorizada pela Constituição Federal desde 1946.

Conforme o professor de direito tributário Erinaldo Dantas, o Artigo 3 da Mensagem vai de encontro ao “princípio da legalidade”. Fala em “decreto regulamento” para fixar índices cadastrais em áreas de influência, que serviriam de base de cálculo de valorização do imóvel. Mas o CTN e a própria Constituição Federal exigem uma Lei para quaisquer mudanças em questões tributárias.

O Artigo 12 da Mensagem afirma que o tributo irá incidir também em obras “em execução, constantes de projeto ainda não totalmente concluído, porém, suficiente para valorizar o imóvel”. O tributarista ressalta que o CTN não autoriza a cobrança retroativa. Se não tiveram sido apresentados uma séria de requisitos, como memorial descritivo e orçamento da obra, o tributo não pode incidir.

Erinaldo afirma considerar o tributo justo, já que a cobrança, somando todos os imóveis, não pode ser maior do que o valor da obra e, individualmente, não pode ser maior do que a valorização produzida em função da obra.

Fonte: O Povo Online

José Genoino é levado para casa de filha em Brasília

O deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP) recebeu alta no início da manhã deste domingo, 24, e deixou o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, onde estava internado, por volta das 6h30.

Genoino teria deixado o IC-DF em carro de passeio e seguiu para a casa de uma de suas filhas, que mora em Brasília. Ele aguarda o resultado de uma avaliação médica realizada ontem, a pedido da Justiça, para determinar se ele tem condições de cumprir sua pena na penitenciária ou se deverá ser encaminhada para prisão domiciliar, como pleiteia.

O boletim médico que dá conta da alta de Genoino afirma que o deputado condenado no processo do mensalão "apresentou melhora nos níveis de pressão arterial e dos parâmetros de coagulação sanguínea".

Fonte: O Povo Online

Aprovado projeto que permite enterrar animal com dono

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto que permite o enterro de animais em cemitérios públicos de São Paulo. De acordo com o texto, os bichos poderão ocupar somente jazigos que pertençam a seus respectivos donos.

O projeto dos vereadores Roberto Tripoli (PV) e Goulart (PSD) será encaminhado ao prefeito Fernando Haddad (PT). Ele pode vetá-lo ou transformá-lo em lei.

A ideia não se estende a cemitérios particulares, que, segundo os parlamentares, poderão adotar ou não a iniciativa.

Os vereadores argumentam que o enterro de animais de estimação é muito caro na cidade - o custo é de cerca de R$ 1 mil. Para se ter uma ideia, o enterro de uma pessoa custa R$ 2 mil, segundo o texto, com direito a velório e mesa de condolências.

“Agora os donos vão poder compartilhar seu jazigo com seus animais”, disse Goulart, que é dono de quatro cães.

Segundo ele, muitos donos “não têm condições de enterrar seus bichos de forma digna”. “Além da dor da perda, pois os bichos são como membros da família, os donos se desesperam por não haver destinação adequada quando eles morrem”, diz a justificativa do projeto.

O vereador Tripoli teve como bandeira de campanha a defesa dos animais. Foi o mais votado em 2012.
O irmão dele, deputado federal Ricardo Tripoli, recentemente adotou cães que foram furtados por ativistas no Instituto Royal, que usava beagles para testes de medicamentos.

Fonte: O Povo Online

PT de Coreaú realiza PED 2013; confira o resultado

O Partido dos Trabalhadores – PT de Coreaú realizou no dia de ontem o Processo de Eleições Diretas – PED, único partido político do mundo a escolher por eleições direitas seus dirigentes.

Nosso partido ressalta a participação de nossos valiosos companheiros e companheiras nesse importante memento em que o partido renova seus dirigentes. Na ocasião foram escolhidos os presidentes Nacional, Estadual e Municipal, assim como todos os membros do diretório nos três níveis. Em Coreaú, receberam votos para presidente Nacional os candidatos Rui Falcão, Paulo Teixeira, Markus Sokol, para presidente Estadual os candidatos De Assis Diniz, Guilherme Sampaio, José Castro, e para presidente Municipal o candidato Aprígio Teles.

Quero, através deste espaço, agradecer aos companheiros e companheiras que depositaram em mim a confiança por meio do voto. Gostaria também de dizer que dedicarei toda a minha disposição e meu trabalho para honra a confiança dos companheiros.

Aprígio Teles Mascarenhas Neto 

Presidente Municipal do PT – Coreaú

A verdade!

 

“A teoria sem a prática vira 'verbalismo', assim como a prática sem teoria, vira ativismo. No entanto, quando se une a prática com a teoria tem-se a práxis, a ação criadora e modificadora da realidade.” (Paulo Freire)

Charge do Clayton - O Povo Online

Tribunal de Contas quer criação de fundo milionário

Quer o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apropriar-se de recursos, hoje pertencentes aos municípios cearenses, ao criar o Fundo de Controle Municipal do Estado do Ceará, segundo proposta já em tramitação na Assembleia Legislava cearense, assinada pelo governador. É um montante expressivo, podendo superar, hoje, os R$ 100 milhões de reais, se tomarmos apenas como exemplo as multas e débitos aplicados em 2012, no total exato de R$ 88.617.729,81, segundo relato da própria Corte de Contas, noticiado pelo Diário do Nordeste, em sua edição do dia 9 de janeiro deste ano.

Não contente em avançar nas finanças, até então das prefeituras onde as irregularidades cometidas pelos seus respectivos gestores geraram a punição, querem os integrantes do TCM que "todos os valores decorrentes de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, em decisões proferidas nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data da publicação desta Lei, que tenham sido recolhidos em favor dos municípios, devem ser restituídos, pelos respectivos entes municipais arrecadadores, ao Fundo indicado no Art. 1º desta Lei".

Fonte: Diário do Nordeste

Uma breve análise do 1º ano de governo de Érika Cristino

Passou-se, e o tempo não volta mais, quase um ano de alternância de poder em Coreaú, segundo semestre apático, algum debate, conferências, PPA Participativo (que considero avanço, se respeitado de fato), e o silêncio estratégico e litigioso nos meses mais recentes.

Denota-se uma esperada blindagem às eventuais críticas. Quem aponta alguma falha já de logo é enquadrado como opositor (embora neguem, é o que se lê nas entrelinhas), e é justamente aí onde deveria ocorrer a primeira mudança: a abertura efetiva, não só aparente, ao diálogo – que é ouvir as divergências, sobretudo, e não apenas acenar sorrindo, quando muito. Há quem (em oportunismo) comemore o marasmo, outros criticam porque querem mais, uma pitada que seja de mudança.

O discurso da paciência se vence lá pelos três primeiros meses. O povo que sofre reclama, e em Coreaú reclama bem pouco, pouco demais - como reza sua triste tradição de rês amarrada. Em terra de escassez, fazer o mínimo é aclamado como muito. Cidade limpa (algo bom e visível), no centro, mas não há lixeiras; seguimos o exemplo de Sobral – que alaga constantemente, não precisa ser expert para saber o porquê – onde mesmo o bem educado não tem onde jogar o lixo; amanhece limpa, e anoitece limpa, mas ao meio-dia não é bem assim. Vai-se contra afirmação famosa e sábia de que “lugar limpo não é o que mais se limpa, mas o que menos se suja”. A destinação do lixo ainda é o velho lixão, feio, poluente e insalubre.

Na saúde não precisa se alongar muito em comentários; os usuários pobres, e vejo-os falar, eu mesmo sou usuário, sabem o que precisam e o que não têm. Têm a presença de médicos nos postos (nos distritos), o que é o mínimo, e o anúncio da chegada de mais dois médicos através do Mais Médicos. Mas, há também dificuldades no acesso a medicamentos de alto custo, atenção odontológica especializada ainda em funcionamento parcial, hospital com estrutura tão ou mais precária do que quando o encontraram.

Na educação, o lado positivo é que há uma preocupação maior agora com o rendimento dos educandos e uma organização mais sistemática; o lado negativo é a postura impositiva em certos aspectos e que se aumentou a cobrança aos professores, mas não se deu o devido estímulo para que se esforçassem, sobretudo nos anos não avaliados.

A assistência social, que acompanho ainda mais de perto, tem dado continuidade à execução de serviços básicos, trouxe a novidade de alguns novos projetos com apoio estadual e federal (Pronatec e Primeiro Passo, por exemplo), e aponta a boa notícia do nascimento da atenção especializada em Coreaú com o CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social, grande avanço. Uma ousadia a mais é demandada, entretanto, como, por exemplo, ações de teor cultural conjuntamente com a Secretaria de Cultura, na abordagem aos muitos jovens em vulnerabilidade de nossa terra, o que garantiria um destaque mais nítido em relação a municípios vizinhos – eu, de minha parte, nesse aspecto, enviei uma proposta de organização de cursos de grafite, a qual, segundo fui informado, não conseguiu respaldo financeiro.

A Secretaria de Cultura continua desestruturada, sem um lugar de referência, reduz-se a um faz-tudo que se converte em um faz-nada. Iniciativas culturais não são chamadas para serem apoiadas, muito menos há perspectivas de se implantar uma iniciativa do Poder Público mais contundente e continuada por parte dele, ainda dá tempo.

Na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (que está nas mesmas mãos faz anos), a parte de “meio ambiente” é mero acessório, não se vê nenhuma ação realmente preocupada com a preservação de nossas riquezas naturais, e o estímulo à agricultura familiar ainda se restringe ao básico, apoiando ações de âmbito estadual e federal; nada que se destaque como mudança, nem como exemplar para a região.

Na Infraestrutura, temos a boa notícia de que há transporte universitário gratuito, com alguns problemas localizados, mas existe. Resta ajeitar as estradas vicinais, inaugurar um sem-número de obras iniciadas na gestão anterior, com recursos federais (frise-se) e estaduais, e dar início às tão anunciadas obras, e são muitas as prometidas... talvez no próximo ano já com o primeiro orçamento propriamente desta gestão.

Na Secretaria de Esporte e Juventude, nota-se alguns eventos que denotam que ela existe, como a I Corrida de Rua, o Dia D e a organização do Segundo Tempo, entretanto, precisa-se urgentemente rever a estrutura de alguns espaços esportivos como as quadras sem alambrado e a inauguração custosa da Praça da Juventude.

Tentei fazer um quadro geral, como viram, à guisa do que me lembrei, que embasa a minha avaliação crítica de que esse primeiro ano de gestão, até agora, se comparado às expectativas de otimistas, foi ruim, se comparado a como se encontrava Coreaú e levando em conta as dificuldades orçamentárias, foi regular. Contudo, e friso frustrado, no rojão que anda a Prefeitura não se configura a então sonhada mudança, muito menos “revolução” – a despeito do que alguns, acriticamente, defendem. O rojão tem que acelerar muito nesses anos que faltam, se quiserem ser honestos ao assim se afirmarem (como de mudança). Eu aguardo, sobretudo, que as portas se abram, a um diálogo sincero e humilde para a construção de um Coreaú realmente melhor, só porque minha esperança é insistente.

Por Benedito Gomes Rodrigues 

Cid é cotado para assumir Ministério da Saúde, diz jornal

Cid Gomes (Pros) está sendo cotado para assumir o posto de Alexandre Padilha (PT) no Ministério da Saúde. Segundo o jornal Valor Econômico, a mudança pode ocorrer no início de 2014, uma vez que o atual ministro deixará o comando da pasta para se candidatar ao governo de São Paulo. Para assumir o cargo, no entanto, Cid precisaria renunciar da gestão no Palácio da Abolição.

“Segundo informações do Valor, o ministro Alexandre Padilha, que deixará a pasta da Saúde para disputar o governo de São Paulo, pode ser substituído pelo atual governador do Ceará, Cid Gomes”, diz nota publicada na edição desta quinta-feira, 7, do Valor Econômico.

Outra mudança seria a do atual secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas (PT). Como a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), sairá como candidata ao governo do Paraná, o petista – amigo pessoal de Dilma – deverá assumir a pasta, posto mais importante do primeiro escalão da presidente.

 

Fonte: O Povo Online

Pesquisa aponta Dilma com 43,5% das intenções de voto em 2014

Pesquisa do instituto MDA encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e divulgada nesta quinta-feira (7) mostra que a presidente Dilma Rousseff (PT) poderia vencer as eleições de 2014 no primeiro turno sem a presença da ex-senadora Marina Silva. Na simulação em que a petista tem apenas Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) como adversários, ela obtém 43,5% das intenções de voto, diz o estudo.

Neste cenário, Aécio obteve 19,3%. Já Eduardo Campos (PSB), que se aliou a Marina Silva, aparece com 9,5%. Segundo o instituto MDA, não haveria segundo turno se Dilma disputasse a reeleição contra esses dois adversários.

Em cenário sem a presença da ex-senadora Marina Silva, Dilma venceria a eleição já no primeiro turno, aponta pesquisa CNT/MDA

Conforme o levantamento, 20% votariam branco, nulo ou em nenhum dos candidatos, enquanto 7,8% não sabem ou não responderam.

É a primeira pesquisa realizada pelo instituto desde que Campos anunciou aliança com Marina Silva, que se filiou ao PSB após ter o registro de seu partido, o Rede Sustentabilidade, negado pela Justiça Eleitoral.

O levantamento ouviu 2.005 pessoas entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro em 135 municípios de 21 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Roberto Moreira

PEC da reforma política será votada na Câmara só em 2014

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que a proposta de reforma política elaborada por um grupo de parlamentares da Casa “foi pé no chão”. Segundo ele, a expectativa é que o texto seja votado pelo plenário da Casa em março de 2014. Eduardo Alves recebeu ontem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reúne as sugestões de mudanças no sistema eleitoral lançadas pelo grupo, formado por representantes de 13 partidos.

Entre as sugestões estão o fim da reeleição para cargos no Executivo, o fim do voto obrigatório, facilidades para criação de partidos e medidas para restringir a atuação de legendas nanicas. Um dos pontos mais polêmicos é a divisão dos Estados em regiões para elegerem entre quatro e sete parlamentares.

A PEC será encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que vai avaliar a admissibilidade, e depois segue para a discussão em comissão especial da Casa --que deve ser criada em dezembro para debater o tema. Para ser confirmada, precisará ser aprovada com apoio de 308 dos 513 deputados. 

Fonte: O Povo Online

STF declara voto impresso inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou nesta quarta-feira (6) definitivamente com as chances de voto impresso a partir da eleição do próximo ano. Os ministros do STF declararam inconstitucional um dispositivo legal de 2009 que previa essa possibilidade com o objetivo de conferir o resultado da eleição. A impressão do voto chegou a ser testada na eleição de 2002 no Distrito Federal, no Estado de Sergipe e em mais 73 municípios brasileiros. Mas foi descontinuada após ter provocado atrasos na votação e suspeitas de quebra de sigilo do voto. Durante o julgamento desta quarta, os integrantes do STF reafirmaram que a urna eletrônica é segura. A ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que o sistema eletrônico de votação adotado pelo Brasil é confiável e serve de inspiração para outros países. Segundo ela, todos os meses o TSE recebe pedidos de visita de pessoas de várias partes do mundo que querem conhecer o método. 

Fonte: Bahia Notícias

Câmara aprova primeira parte do novo Código de Processo Civil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a primeira parte do projeto que cria um novo Código de Processo Civil. O conteúdo ainda poderá sofrer modificação, pois os deputados ainda analisarão destaques que excluem trechos do texto. Eles terão até a próxima segunda (11) para apresentar propostas de alteração da proposta. Depois de encerrada a análise na Câmara, o texto precisará passar pelo Senado. 

A primeira parte do CPC, denominada de Parte Geral, vai do artigo 1º ao artigo 318 e traz mudanças significativas ao processo de tramitação de ações civis na Justiça.

Um dos trechos do Código, relatado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), exige que o julgamento dos processos ocorra conforme ordem cronológica de chegada à Vara ou tribunal. Atualmente não há regra e cabe ao juiz escolher qual processo julgar primeiro.

O ponto mais polêmico da primeira parte do CPC é o que dá aos advogados públicos o direito de receber honorários referentes a causas em que órgãos do governo tiverem vitórias na Justiça.

Atualmente os recursos vão para os cofres do governo federal e, em alguns estados, compõem um fundo para melhorar a estrutura da advocacia pública. O honorário é pago pela parte perdedora, de acordo com o valor da causa. Nas causas em que a União é vencedora esse recurso é, hoje, incorporado às receitas do governo federal.

A proposta também abre espaço para que os advogados tenham 30 dias de férias por ano. Pelo texto, o curso do prazo processual será suspenso entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. "Durante a suspensão do prazo, não serão realizadas audiências e julgamentos por órgão colegiado", diz o texto.

A primeira parte do CPC também prevê a profissionalização das carreiras de conciliadores e mediadores. Atualmente não há plano de carreira e regras de progressão salarial para esses profissionais.

O objetivo é ampliar a solução consensual de conflitos e evitar excesso de ações na Justiça. O Código prevê ainda que a tentativa de conciliação deve ocorrer no início de todas as ações cíveis.

O texto estabelece também multa de 20% do valor da causa para as partes quando o juiz constatar o advogado está utilizando recursos como forma de protelar o fim da ação.

Outra questão abordada na Parte Geral do CPC é o cálculo dos prazos para ingresso de ações e recursos judiciais. A proposta estabelece a contagem dos prazos em dias úteis, para permitir que os advogados descansem no fim de semana.

 

Fonte: Nação Jurídica

Presidente do PT de Coreaú faz comunicado sobre o PED 2013

 

Companheiro e Companheira, é com muita honra que comunico que no próximo domingo, dia 10/11/2013, na Sede da AEDI, na rua do hospital Araquem-Coreaú-CE, haverá as eleições para Presidentes Nacional, Estadual e Municipal. Depois de muito trabalho burocrático para concretizar esse PED, eis que é chegada a hora de nos manifestarmos através do voto, uma arma poderosa e muito valiosa que dispomos no PT.

Vale ressaltar que cada filiado apto a votar (lista de filiados aptos em anexo) tem direito a 6 votos, sendo 1 voto para presidente Nacional, 1 para Estadual e1 para Municipal, e 1 voto para a chapa Nacional, 1 para Estadual e 1 para Municipal.

A presença e voto de cada filiado é de extrema importância para o fortalecimento do PT e um honrosa oportunidade de participação na escolha de nosso dirigentes, somente vista no PT.

Em Tempo: Peça o voto dos valiosos filiados para mim, Aprígio Teles candidato a Presidente Municipal n° 580, para a chapa municipal Construindo um Novo Coreaú n° 680. Peço também para os candidatos, apoiados pelo Diretório Municipal, a presidente Estadual Diasses n° 380 e o candidato a presidente nacional Rui Falcão n° 180, assim como para as chapas Estadual (da qual faço parte) Partido que Muda o Brasil e o Ceará n° 480 e a chapa Nacional n° 280.

Saudações petistas!!!!!!!!!!
Até domingo
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Aprígio Teles Mascarenhas Neto
Funcionário Público - DETRAN/CE
Matemática - UVA
Direito - FLF

Como você avalia o 1º ano de governo de Érika Cristino? Vote!

 

Com a intenção de fazermos uma análise do primeiro ano de governo da prefeita de Coreaú, Érika Frota Monte Coelho Cristino, colocamos no ar, na manhã desta segunda-feira (04), uma enquete que faz a seguinte indagação: “Como você avalia o 1º ano de governo de Érika Cristino?”. As opções que os leitores do blog podem escolher são: “Bom”, “Regular” e “Ruim”.

A enquete ficará disponível até o dia 22 de dezembro de 2013, ou seja, durante 48 dias. Ela se localiza acima da página ao lado direito.

Pedimos aos leitores que votem racionalmente. Que comparem os pontos positivos e negativos da nova gestão, selecionando posteriormente a que pesar mais na balança da consciência de cada um. Deixem de lado, pelo menos nesse momento, o puxa-saquismo ou a raiva e avaliem criticamente a situação governamental de nosso município.

Brasil é denunciado por punir críticas a políticos

O Brasil foi acusado ontem, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de violar tratados internacionais sobre a liberdade de expressão por abrigar leis que criminalizam, como casos de calúnia, injúria e difamação, críticas e denúncias da mídia envolvendo ocupantes de cargos públicos.

A discussão foi levada à comissão - que é ligada à Organização dos Estados Americanos - pela ONG Artigo19, dedicada à defesa da liberdade de informação e de expressão. Caso não haja adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais, a ONG pretende pedir a abertura de um processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que funciona em San José, na Costa Rica.

Segundo a ONG, os chamados "crimes contra a honra" são usados como um "instrumento político de intimidação" e cerceiam a liberdade de expressão.

Previstos na legislação atual do País, os delitos podem receber punição ainda mais grave se for aprovado sem alterações o projeto de reforma do Código Penal em discussão no Senado. O projeto de reforma do código não só mantém os crimes como duplica a pena caso a vítima seja ocupante de cargo público - na legislação atual, em tais casos a punição é elevada em um terço. A iniciativa que pode levar à adequação da lei aos tratados internacionais é a eliminação do crime de desacato, que é "incompatível" com as convenções da OEA, segundo a relatora especial da CIDH Catalina Botero Marino. Informações do O Povo.

"Mendigo deveria virar ração para peixe", diz vereador de Piraí, RJ

Imagem ilustrativa

Uma declaração do vereador José Paulo Carvalho de Oliveira, o Russo (PT do B), gerou polêmica em Piraí, no Sul do Rio de Janeiro. Durante sessão ordinária da Câmara Municipal, ele declarou que é contra o voto de moradores de rua. 'Mendigo não tem que votar. Mendigo não faz nada na vida. Ele não tem que tomar atitude nenhuma. Aliás, eu acho deveria até virar ração para peixe', disse.

O comentário foi feito no dia 8 de outubro, em uma discussão sobre os 25 anos da Constituição Federal. O vídeo foi publicado no perfil de uma rede social, administrado pela Câmara Municipal de Piraí. Informações do Portal G1.

Câmara pode votar marco civil da Internet

O início da discussão e votação em plenário do Marco Civil da Internet e do Código de Processo Civil (CPC) são os destaques do plenário da Câmara desta semana. As discussões e votações das duas propostas devem começar amanhã. Inicialmente, às 11h, será realizada sessão extraordinária para o inicio das discussões do marco civil. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação do projeto mesmo sem consenso.

Não há acordo para a votação do Marco Civil da Internet porque o assunto é polêmico e encontra resistência de algumas empresas atingidas pela legislação, como telefônicas e proprietárias de provedores de conexão. O projeto tramita com urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votação da Câmara de Deputados a partir de amanhã.

O governo brasileiro quer aprovar logo a proposta, no contexto do questionamento das ações de espionagem dos Estados Unidos no ambiente virtual. No início de outubro, a presidenta Dilma Rousseff disse que, assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas (ONU). 

 

Fonte: Diário do Nordeste