Tribunal Internacional pede prisão de Kadafi e do filho

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, ontem, uma ordem de prisão contra o ditador líbio, Muammar Kadafi, seu filho, Saif al Islam, e o seu cunhado, o chefe da inteligência líbia Abdullah al Senussi. Eles são acusados de crimes de guerra e contra a humanidade. Promotores do TPI, que é sediado em Haia, na Holanda, alegam que os três estiveram envolvidos na morte de manifestantes que se revoltaram em fevereiro contra o governo de Kadafi, que está há 41 anos no poder.

O ditador é o segundo chefe de Estado alvo de um mandado do TPI, depois do sudanês Omar al Bashir, também acusado de crimes de guerra e contra a humanidade. "Kadafi exerce controle absoluto, final e não questionado sobre o aparelho de Estado e as forças de segurança da Líbia", afirmou a juíza Sani Mmasenono Monageng, do TPI, ao fazer a leitura da sentença.

Ela acrescentou que o ditador e Saif al Islam "conceberam e orquestraram um plano para deter e sufocar por todos os meios as manifestações civis" contra o regime, e que Al Senussi usou sua posição de comando para fazer com que os ataques fossem implementados. O governo de Kadafi nega ter atacado civis, dizendo que foi forçado a agir contra gangues criminosas armadas e militantes da rede terrorista Al Qaeda. O mandado torna Kadafi, Saif e Al Senussi suspeitos procurados internacionalmente, mas as prisões só podem ocorrer em países que assinaram o tratado reconhecendo o TPI, o que não é o caso da Líbia. Segundo os Estados Unidos, a ordem de prisão contra Kadafi foi mais uma indicação de que ele perdeu sua legitimidade.

Fonte: Diário do Nordeste

Primeira chamada do ProUni

Está disponível para consulta na internet o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos pré-selecionados nesta fase têm prazo até 6 de julho para apresentar a documentação e fazer a matrícula nas instituições particulares de educação superior indicadas na inscrição. A segunda chamada está prevista para 12 de julho, com prazo de apresentação dos documentos e matrícula até 19 de julho. A terceira e última chamada será publicada em 25 de julho, com prazo até 29 de julho para a matrícula. O resultado e o cronograma do ProUni estão disponíveis na página eletrônica http://prounialuno.mec.gov.br

Fonte: Secom - Governo Federal

Comemoração dos 100 anos da Assembléia de Deus

Foi realizado ontem (27) em Coreaú a comemoração pelos cem anos da Assembleia de Deus no Brasil. O evento contou presença de vários pastores e fiéis seguidores da religião.

Fonte: RM no Foco

Operadora Oi deve esclarecer nesta terça problemas registrados no Ceará

A operadora de telefonia Oi deverá esclarecer os problemas registrados no Ceará nesta terça-feira, 28, em audiência pública na sua Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará. No último dia 17, a OAB divulgou que faria levantamento sobre os serviços oferecidos pela operadora com o propósito de definir se existem ou não elementos para entrar com ação judicial a exemplo do que ocorreu com a operadora TIM.

Dentre as principais reclamações recorrentes dos usuários da Oi estão a interrupção de chamadas, falta de sinal nas áreas de cobertura e o cruzamento de ligações. A OAB-CE chegou a autorizar, previamente, ação pública contra a Oi. Para evitá-la, a operadora deverá apresentar amanhã dados que comprovem que a rede é capaz de suportar a quantidade de linhas que possui. A audiência pública contará com a presença de várias autoridades e terá objetivo de prestar contas com a sociedade. No início do mês, a operadora TIM foi obrigada a suspender as habilitações de novas linhas no Ceará até que comprove melhorias no serviço oferecido.

Fonte: O Povo Online

Blog Camocim Polícia 24hs promoveu uma enquete sobre a liberação da maconha

Durante dez dias o Blog Camocim Polícia 24hs perguntou aos seus  leitores  se os mesmos são a  favor ou não da liberação da maconha. Foram um total de 331 votos, dos quais 60 (18,2%) são a favor e 271 (81,8%) dizem ser contra.

Policiais Civis do Ceará podem entrar em greve

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará (Sinpoci) irá realizar uma assembleia geral da categoria nesta segunda-feira (27), a partir das 18 horas, na sede do sindicatos (rua Monsenhor Luíz Rocha, nº 18, Centro), para decidir sobre a possibilidade de greve. A lista de reivindicações é extensa, mas as principais pautas a serem discutidas são: melhorias salariais, promoções para a categoria e a segurança no trabalho dos policias civis.

Na ocasião, também será discutida a retirada de presos custodiados em delegacias de polícia e extinção de xadrez nas unidades da Polícia Civil. Segundo a presidente do sindicato, Inês Romero, o reflexo desta insegurança na profissão foi constatada com o caso do policial, Domingos Aguiar, baleado na fuga de presos do 30º DP, no Conjunto São Cristóvão, na manhã do dia 23 de maio.

Fonte: Jangadeiro Online

Leia essa importante matéria sobre as mudanças previstas no Código Penal Brasileiro

Desembargador faz alerta sobre alterações no Código, que ampliam a fiança e tornam a prisão preventiva uma exceção

Jucid Peixoto do Amaral
Foto: Miguel Portela

Pelo menos 100 mil presos provisórios, dos mais de meio milhão de internos do Sistema Penal brasileiro, poderão sair da cadeia em todo o País ainda neste ano. Esta é a previsão do desembargador cearense Jucid Peixoto do Amaral diante da entrada em vigor, no próximo dia 5 de julho, da lei que vai alterar substancialmente o modo e critérios da Justiça decretar prisões preventivas, e ainda, conceder fiança a criminosos.

A lei, de número 12.403, promulgada no dia 4 de maio último pela Presidente Dilma Rousseff, estabelece uma série de mudanças no Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), que está em vigor desde a remota data de 3 de outubro de 1941. Trinta e dois artigos do CPP sofrerão alterações e a meta dos legisladores é buscar esvaziar os superlotados presídios, penitenciárias e cadeias brasileiras.

Experiência

Com a autoridade e a experiência de quem atuou no Direito Penal (Crime) durante 30 anos de sua carreira de magistrado, presidiu nada menos que 1.259 julgamentos no Tribunal do Júri, passou por 50 comarcas, sendo titular de 30 somente em Fortaleza, além de ter julgado mais de mil réus na Vara dos Entorpecentes da Capital, Jucid Peixoto do Amaral, que tornou-se desembargador em fevereiro de 2010, vê com reservas a implantação das alterações que vai autorizar a Polícia e o Judiciário a conceder mais fiança.

"Só o tempo dirá se esta lei terá efeitos positivos ou negativos para o País. Certamente, vai ensejar milhares de jurisprudências. A cultura do Brasil é diferente de outros países que já adotaram este tipo de legislação, como os Estados Unidos, onde a fiança é arbitrada até para casos de assassinatos. É difícil acreditar na eficácia de uma lei desse tipo em um País onde a família do preso tem que levar para ele o almoço, o jantar e a merenda", dispara o magistrado.

A lei que entrará em vigor no daqui a uma semana prevê que a Polícia (o delegado) e/ou Juiz deverão conceder fiança para pessoas presas em flagrante delito, por terem cometido crime cuja pena prevista no Código Penal seja igual ou inferior a quatro anos de prisão.

Crimes

Assim, quem for primário, mas preso logo após praticar delitos graves como homicídio (culposo), violência doméstica, sequestro e cárcere privado, furto, extorsão, receptação, dano qualificado, vilipêndio de cadáver, contrabando ou descaminho, fraude processual, formação de quadrilha ou bando, falsificação de papéis públicos, falsificação de medicamentos, falsidade ideológica e até arrebatamento de preso, será conduzido pela Polícia à delegacia, será autuado em flagrante, mas, logo em seguida, pagará fiança e imediatamente, estará solto.

A lista dos delitos passíveis de arbitramento da fiança é extensa, inclui mais de 200 tipos de delitos. "Somente ficaram de fora os crimes considerados hediondos", afirma o magistrado. O desembargador ressalta, ainda, que as alterações na lei também preveem a adoção de medidas cautelares no lugar da decretação da preventiva.

"Esta (a preventiva) será uma exceção e não uma regra, somente podendo ser decretada em situações especiais, de acordo com a sua adequação e necessidade. Por exemplo, quando o réu ausentar-se do distrito da culpa; para a garantia da investigação; ou para evitar o cometimento de novas práticas penais que coloquem em risco a segurança pública. Além disso, a fiança poderá ser concedida até antes do trânsito em julgado (quando a pena aplicada torna-se definitiva)", explica.

Positivo

O desembargador aponta, porém, alguns fatores que, para ele, são positivos na nova legislação, entre eles, a prisão domiciliar para situações especiais, como, por exemplo, quando o réu tiver idade superior a 80 anos e sofrer de doenças graves, ou quando o réu, sendo pai ou mãe, tiver filhos de até seis anos de idade que necessitem de cuidados especiais. O mesmo ocorre com gestantes cuja gravidez for considerada de risco. Em situações específicas, a nova lei prevê ao réu a suspensão do exercício de funções públicas. Outro ponto que deverá gerar controvérsia é a implantação do monitoramento eletrônico de presos. A lei também extinguiu, ainda, a prisão especial para membros do Júri.

Medidas cautelares

Com a mudança, todos os crimes cujas penas foram de, no máximo, quatro anos, estarão incluídos no rol dos afiançáveis, isto é, mesmo o infrator sendo preso em flagrante delito, a autoridade policial terá que arbitrar a fiança, que pode variar de um a 100 salários mínimos. A nova lei também estabelece medidas cautelares que deverão ser concedidas pelo juiz ao réu no lugar de ser decretada a prisão preventiva. Entre estas medidas estão, a prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, suspensão das atividades públicas, suspensão de habilitação, afastamento do lar e até bloqueio de internet. A prisão preventiva não poderá ultrapassar o limite de 180 dias, se decretada no curso de uma investigação, ou de 360 dias por ocasião de sentença condenatória ainda passível de recurso. A instrução criminal terá o prazo máximo de 81 dias. Click aqui e comente essa matéria.

Fonte: Diário do Nordeste

Eduardo trabalha para ser candidato a presidente em 2014

O governador Eduardo Campos (PSB) sonha acordado em disputar a Presidência da República. Faltando três anos e meio para as eleições, já cumpre de forma disfarçada uma agenda de pré-candidato. Pelo menos uma vez por semana ou, no mínimo, a cada 15 dias, circula com desenvoltura em eventos no eixo São Paulo, Rio, Brasília e Minas.

 

Hoje, estará em São Paulo. Release distribuído pela sua assessoria de Imprensa informa que é o único governador do País convidado para proferir palestra no seminário Infra-instrutora, Urgências e Estratégias, promovido pela revista Brasileiros. O evento reúne, segundo ainda a assessoria do socialista, 400 megaempresários e acontece no sofisticado World Trade Center.

O governador mergulha fundo no cenário nacional apostando que seu nome pode se transformar no grande fato novo em 2014 num cenário em que Dilma não dispute a reeleição por fadiga de material e Luiz Inácio Lula da Silva, seu amigo do peito, aposente a ideia de voltar ao poder. E aposte, igualmente, todas as fichas em um nome que possa percorrer o País emplacando a ideia de renovação e encarnando a modernidade em gestão pública, tendo como modelo o que julga como referência nacional – a sua própria administração em Pernambuco.

Sonhar é um direito legítimo de todo político, mas Eduardo pode ser vítima de um grande pesadelo. O PT não está digerindo Dilma, tem uma relação de desconfiança com o PSB e já enxerga 2014 com Lula na disputa. Como o PMDB não abra mão da vice, na condição de maior legenda do País e que garante a governabilidade, o governador pernambucano provavelmente não consiga o que de fato deseja com as suas andanças pelo País: ser o companheiro de chapa de Lula.

Fonte: Sobral de Prima

Moradores do distrito de Jaibaras, em Sobral, reclamam da Telemar/Oi.

Moradores do distrito de Jaibaras, em Sobral, estão reclamando da operada Telemar/Oi. O problema é que os telefones fixos da operadora simplesmente não funcionam naquele distrito e a população que paga rigorosamente em dia sua conta, estão sendo prejudicadas. Acho que tá na hora do Ministério Público também penalizar a Oi pela incompetência da referida operadora de telefonia.

Fonte: Blog Bené Fernandes

Bolsa Família – Prazos para registro de dados de beneficiados terminam nesta semana

Os prazos para registro de informações relativas à saúde e educação dos beneficiários do Programa Bolsa Família terminam nesta semana. O prazo para informar a frequência escolar referente a abril e maio vai até quarta-feira (29) e o da agenda de saúde até sexta-feira (2). As informações abrangem 8,2 milhões de alunos e 5,7 milhões de famílias. As prefeituras e os ministérios da Educação (MEC) e Saúde são parceiros do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na gestão do programa de transferência de renda.

Relatórios parciais apontam que 53% dos 10,7 milhões de famílias tiveram os dados registrados no sistema do Ministério da Saúde e 55% dos 16,7 milhões de alunos de 6 a 17 anos, no plicativo do MEC. A presença de crianças e adolescentes na escola é acompanhada bimestralmente pelo MDS e pelo Ministério da Educação. Para continuar a receber a transferência de renda, os alunos de 6 a 15 anos precisam assistir, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% das aulas. No primeiro bimestre escolar, 85% foram monitorados.

Além da frequência escolar, os beneficiários do Bolsa Família precisam manter atualizado o cartão de vacinação das crianças com até 7 anos de idade, seguir as instruções do Ministério da Saúde e conduzir os filhos para serem medidos e pesados nos postos municipais. A contrapartida das gestantes é fazer o pré-natal. Nesse caso, as informações são referentes ao monitoramento do primeiro semestre deste ano. O acompanhamento das contrapartidas é fundamental para melhorar a situação de vida dos cerca de 12,9 milhões de famílias atendidas pelo programa de transferência condicionada de renda. O descumprimento por cinco vezes leva ao cancelamento do benefício. As prefeituras que não encaminham as informações deixam de receber recursos destinados pelo MDS à gestão do Bolsa Família.

Fonte: Agência Brasil