Após decisão da Justiça, Mizael recusa ida para sala especial

Do Portal G1 - "O advogado e ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, acusado de matar a ex-namorada Mércia Nakashima em 2010, recusou sua transferência para uma sala do Estado-Maior, sem grades, após ganhar o direito na Justiça. A decisão do juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, da Vara do Júri de Guarulhos, na Grande São Paulo, de permitir que Mizael ficasse na sala teve como base o fato de o acusado ser advogado e havia sido pedido pela defesa do acusado.

Segundo o advogado Samir Haddad, que defende Mizael, seu cliente vai querer manter a prerrogativa de PM reformado. Ele continuará no Presídio Romão Gomes, da Polícia Militar, na Zona Norte de São Paulo, para onde foi levado após se entregar na tarde de sexta-feira (24) no Fórum de Guarulhos, na região metropolitana. Ele era procurado desde 7 de dezembro de 2010, quando teve a prisão decretada pela Justiça.

Em nota, o Tribunal de Justiça afirmou que “o recolhimento do advogado à sala de Estado-Maior é um direito assegurado desde o primeiro regulamento da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”. Com a decisão, o Estado deveria providenciar em sete dias uma sala especial. Caso não houvesse vaga, Mizael poderia ficar em prisão domiciliar. Entretanto, como o acusado recusou o benefício, isso não será necessário."

Conheça os homens mais procurados do Ceará

Da Jangadeiro Online - "Eles podem estar ao seu lado, mas você não percebe. Uma lista da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE) mostra os 16 homens mais procurados do Ceará. Roubo a banco e a estabelecimentos comerciais, sequestro, tráfico de drogas, homicídios e formação de quadrilha são os principais crimes cometidos por eles.

Na lista, estão homens como César Almeida de Andrade, vulgo Alemão, que mesmo sendo cadeirante, é acusado de liderar uma quadrilha interestadual especializada em sequestros e roubos. Segundo a SSPDS, “Alemão” já foi considerado um dos criminosos mais perigosos do país.

César Almeida de Andrade foi indiciado pelo sequestro do empresário cearense José Azevedo Sobral, em 5 de julho de 2001, e do “doleiro” Alexander Diógenes Ferreira Gomes, ocorrido no dia 16 de setembro de 2002. O acusado encontra-se com mandado de prisão em aberto.

Este “Alemão” não é o mesmo responsável pelo furto ao Banco Central do Ceará, mas integrantes daquela quadrilha ainda estão foragidos. São eles Fernando de Carvalho Pereira, conhecido como Fernandinho, e Marcos Rogério Machado Morais, “Rogério Bocão”.

Ambos acusados estão foragidos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) desde o dia 5 de fevereiro de 2011. Eles conseguiram fugir em uma ação realizada por dez homens armados, que deixou um policial militar baleado e agentes penitenciários feridos.

Outro nome importante da lista é o ex-vereador do município de Ipu, Antônio Fábio Borges, mais conhecido por Fábio Fabuloso. Segundo o levantamento, ele é acusado de roubos e homicídios. A atuação de Fábio vai além de Fortaleza, já que, de acordo com a SSPDS, ele chefiava um grupo criminoso especializado em clonagem de cartões no Rio de Janeiro.

O Portal Jangadeiro Online reuniu mais dados importantes sobre os criminosos mais procurados do Cerá. Caso saiba mais informações, denuncie por meio do telefone 181. Não é necessário se identificar. Veja a lista:"

 

 

A mudança na Lei Maria da Penha vai reduzir a violência doméstica?

SIM - A melhor maneira de coibir um crime é a certeza de punição e a Lei 11.340/2006 foi feita justamente para punir aqueles que espancam (e até matam) suas namoradas, amantes, esposas, mães e irmãs. Nossos legisladores estabeleceram novo tratamento para homens que ofendem as mulheres mostrando que dentro do arcabouço jurídico não são mais toleradas agressões e ameaças.

E agora, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, mesmo que não haja queixa da agredida, o Ministério Público poderá ingressar com a ação penal. Podemos afirmar que caminhamos em direção à conscientização das pessoas sobre a gravidade de crimes de gênero. Certamente, com o fim da impunidade tendem a diminuir os casos de violência doméstica.

Com a lei, a violência contra a mulher tornou-se visível e a sociedade passou a pedir punição para seus algozes. O número de denúncias aumentou sim, mas esse crescimento se deu porque as mulheres se sentiram mais protegidas para denunciar os agressores, mais seguras para pedir ajuda.

Pesquisa do Senado mostrou que 51% das pesquisadas acreditam que as agredidas não denunciam, só 4% creem que as vítimas procuram a Polícia e apenas 28% das agredidas denunciaram seus agressores. A explicação para isso é o medo, segundo 78% das entrevistadas.

Mas, além das punições, a lei tratou de outro ponto importante: o conhecimento de que é crime agredir uma mulher. Hoje, a Polícia tem de atuar de outra forma frente às denúncias de agressão. A lei veio dizer para todos que o velho ditado estava errado: em briga de marido e mulher ninguém deve meter a colher É essa mentalidade que está sendo mudada. Agressão não é para ser escondida, é preciso mostrar que o problema existe e que é necessário combatê-lo dentro da legalidade.

A lei prevê, além das punições, uma série de medidas protetoras para as mulheres, mostrando ainda que não é só prender o agressor, mas educar as gerações futuras contra a violência de gênero.

"Caminhamos em direção à conscientização sobre a gravidade de crimes de gênero"

Fabíola Marques
Advogada, conselheira e presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB-SP

NÃO - A Lei Maria da Penha foi uma das principais conquistas da luta feminista no Brasil. Em primeiro lugar porque ela cumpriu um papel extremamente relevante no processo de desnaturalização da violência contra a mulher. O Brasil sempre conviveu com uma cultura na qual “bater em mulher é normal”. A lei afirma claramente que a violência doméstica não é algo natural, não é uma violência qualquer, é a violência física carregada do peso do machismo amalgamado em nosso cotidiano.

Entretanto, há uma armadilha profunda, discreta e, por isso, perigosíssima que acompanha a aprovação da lei. O machismo brasileiro é tão forte que sorrateiramente se manifesta travestido de luta feminista. A violência contra a mulher é uma pauta importante, mas a grande luta contra a desigualdade de gênero no Brasil é pelo real reconhecimento da mulher como pessoa com plena capacidade de tomar decisões e influenciar os rumos do País.

Afinal, o Brasil ainda é um dos países com menos mulheres no parlamento (atrás do Irã e do Afeganistão, por exemplo) e a quantidade de mulheres em cargo de chefia nas empresas é ínfima. Por que conquistas nessas áreas são tão mais difíceis de conseguir do que no tema da violência doméstica? Talvez seja porque o tema da violência, na verdade, convive com o machismo com muito mais tranquilidade. É fácil colocar a mulher em um papel submisso, de quem deve ser tutelado e concordar com essas leis.

O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão polêmica sobre um aspecto da Lei Maria da Penha: agora, mesmo que a mulher não queira, o Ministério Público pode levar seu agressor para a cadeia. Ora, será que isso contribui para afirmação da autonomia da mulher ou reforça a ideia de que mulheres devem ser tuteladas por pessoas que sabem o que é melhor para elas? Todos nós, feministas, devemos pelo menos desconfiar de qualquer decisão que retire poder das mulheres.

"É fácil colocar a mulher em um papel submisso, de quem deve ser tutelado, e concordar com essas leis"

Pedro Abramovay
Professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas

Heitor Férrer ataca Luizianne Lins e Cid Gomes

Do Blog do Roberto Moreira - "Demorou, mas o deputado Heitor Férrer (PDT) atirou duro pela primeira vez na prefeita Luizianne Lins. A declaração atingiu também o governador Cid Gomes. “Luizianne Lins e Cid Gomes, nem eles mesmos sabem a relação que têm, e muito menos no que vai dá”, disparou o deputado. Mais adiante veio o ataque maior sobre a prefeita: “É um projeto de poder, onde o povo foi excluído”, completou.

Heitor está começando a levantar o tom para marcar sua posição no processo. Ele sabe que tem que enfrentar uma máquina poderosa que é a soma do governo com a prefeitura."

Derrubada de árvores gera protestos em Sobral

Foto: Lauriberto Braga

Do Diário do Nordeste - "As obras do Metrô do município de Sobral continuam causando polêmica na cidade. Desta vez, a derrubada de 74 árvores do canteiro da Avenida Pericentral provocou indignação nos moradores da área. A empreiteira responsável pela obra, a Engexata Engenharia Ltda, tinha a autorização da Secretaria do Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Splan) para a retirada de 50 árvores, mas acabou extrapolando e por isso terá que replantar as 24 árvores excedentes na própria Avenida Pericentral.

A secretária de Planejamento, Juraci Neves, afirma que ainda estuda uma multa para a empreiteira. O certo é que na próxima semana a secretária, junto com a superintendente da Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Mara Silva, terão que prestar esclarecimentos sobre a derrubada das árvores, na Câmara Municipal.

O presidente da Câmara, vereador João Alberto Adeodato Júnior (PSB), considera a derrubada um absurdo e diz que a chamada para esclarecimentos dos responsáveis é uma convocação e não um convite.

Para o presidente da Câmara, a obra do Metrô de Sobral nunca foi bem discutida com a população. "Agora cada vez mais se revolta como ela está sendo aplicada", afirma. O vereador considera o metrô necessário, mas destaca que suas obras não estão tendo o devido cuidado para não prejudicar a população."

Irã é ameaça para o mundo todo, para embaixador de Israel

Do Diário do Nordeste - "O embaixador de Israel no Brasil, Rafael Eldad, disse ontem, em entrevista ao Diário do Nordeste, que a possibilidade de interferência militar do governo israelense no Irã é remota. Mas segundo o jornal israelense Haaretz, na próxima segunda-feira, o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, pretende pedir ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, uma resposta bélica ao avanço do programa nuclear iraniano.

"Israel não precisa de mais conflitos. Temos problemas suficiente no Oriente Médio. O único problema que há é que o Irã é um regime fundamentalista, agressivo e terrorista e que fala diariamente em fazer desaparecer Israel e, ao mesmo tempo, está tratando de ter armas nucleares. Isso é um cenário de terror para Israel, para o Oriente Médio e para o mundo inteiro", alertou o embaixador.

Na semana passada, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) informou que o Irã está acelerando o ritmo de produção de urânio enriquecido na polêmica usina subterrânea de Fordo. De acordo com o mais recente relatório da agência nuclear das Nações Unidas, Teerã já dispõe de 110 quilos de urânio enriquecido a 20%, a metade da quantidade necessária para fabricar uma bomba nuclear.

"Israel espera que o Irã termine seu programa nuclear. Israel não quer interferir no Irã. A única coisa que buscamos é a segurança dos israelenses", afirmou."

Charge do Sinfrônio - Diário do Nordeste

Após pane, sorteio da Mega-Sena é transferido para quinta-feira

Do Portal R7 - "Responsável pelo sorteio da Mega-Sena, a Caixa Econômica Federal anunciou que irá realizar o sorteio do concurso 1.367 da loteria às 11h desta quinta-feira (1º). A informação foi confirmada depois que uma pane elétrica impossibilitou a realização do sorteio na noite desta quarta-feira (29).

Os sorteios da Mega-Sena costumam acontecer sempre nas noites de quarta e sábado, mas uma sobrecarga de energia em Brasília, às 15h55 desta quarta-feira, afetou todos os sistemas de apostas das lotéricas, inviabilizando a contabilização total delas.

Havia a expectativa que o problema fosse solucionado e o sorteio, inicialmente previsto para as 20h25 desta quarta, ocorresse na mesma noite. Entretanto, a direção da Caixa preferiu transferir o sorteio para o fim da manhã desta quinta. Outros detalhes a respeito da pane não foram divulgados."

Roberto Claúdio é temporariamente o novo governador do Ceará

Do Sobral em Revista - "De hoje até a próxima sexta-feira (8), o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio permanece como governador do Estado. É que o governador Cid Gomes está em viagem oficial pela Colômbia, México e Estados Unidos desde a última segunda-feira (27) e o vice-governador Domingos Filho, que respondia pelo cargo, embarcou no fim da tarde de ontem (29) para o eixo EUA-Alemanha.

Domingos Filho participa da comitiva da prefeita Luizianne Lins que divulga, em Nova York e Berlim, o potencial turístico de Fortleza por conta da Copa 2014. A nossa capital é uma das 12 subsedes, e isso pode atrair novos investidores para o segmento de turismo de negócios."

Político "Ficha Suja" pode ficar inelegível para sempre

Do Blog Sobral de Prima - "A Lei da Ficha Limpa, aprovada neste mês pelos Ministros do STF, apresenta em seu texto dispositivos que podem impedir o candidato com a ficha suja a se eleger pelo resto da vida. A afirmação é do presidente da Ordem Nacional dos Advogados (OAB), Ophir Cavalcante.

De acordo com Cavalcante, depedendo da pena que o político for sentenciado, por um órgão colegiado, e dos agravantes constantes no processo, “o réu poderá não ser eleito nunca mais, dependendo de sua idade”.

Gilmar Mendes, um dos ministros do STF que votou contra a lei, realizou um exercício teórico durante a sessão. De acordo com ele, o cálculo da inelebilidade da Lei da Ficha Limpa é incoerente. Seus cálculos indicaram que o político poderia passar por um período de 50 anos sem poder se eleger.

A idéia parece ser extamente essa: “Não apenas eu, mas a sociedade recebeu de forma positiva o julgamento do STF. Ele, prestigiou valores importantes para a democracia, protegeu a sociedade, dando preferência aos interesses dela, do que aos individuais. Foi uma guinada forte”, explica Cavalcante."