Dilma faz 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal, informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Para compensar os cortes e adequar o texto aos propósitos do Planalto, será editada uma medida provisória com ajustes e acréscimos.

O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubá-los. O artigos vetados serão detalhados junto com o envio da MP na segunda-feira (28).

"São 12 vetos, são 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são adequações ao conteúdo do projeto de lei", explicou Adams. O prazo para sanção do texto, que trata sobre a preservação ambiental em propriedades rurais, vencia nesta sexta.

No Congresso, ministros de Dilma participaram das discussões para o texto aprovado no Senado. No entanto, o projeto foi modificado na Câmara em uma derrota imposta ao governo pela bancada ruralista.

Fonte: Portal G1

Edital do Enem 2012 é divulgado

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou na edição desta sexta-feira (25) do "Diário Oficial da União" o edital com as regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 (veja o arquivo em pdf). O exame será realizado nos dias 3 e 4 de novembro. Segundo o Inep, órgão que é vinculado ao MEC e responsável pela realização do exame, a expectativa é que 6 milhões de pessoas se inscrevam para fazer o Enem 2012.

Fonte: Portal G1

Justiça suspende concurso público de Tianguá

O concurso público da Prefeitura Municipal de Tianguá, marcado para os próximos dias 26 e 27 deste mês (sábado e domingo) está suspenso. A decisão da Justiça atende ação civil pública movida pelo Ministério Público.

Em nota publicada divulgada na tarde desta quinta-feira (24), a Prefeitura esclarece que medidas judiciais estão sendo adotadas para reverter a decisão. A administração informa ainda que todos os candidos inscritos aguardem novas informaçoes sobre o assunto.

Fonte: Ceará Agora

Após meses parada, construção de Calçadão em Ubaúna é retomada

Foi dado continuidade a construção do Calçadão na entrada do Distrito de Ubaúna, o mesmo teve o serviço parado por vários meses, atualmente trabalhadores estão dando continuidade a obra.

O Calçadão fica localizado na entrada do Distrito de Ubaúna e dar acesso a BR-222. Ao final da construção publicarei novas fotos. 

Fonte: Portal Ubaúna

Jornalistas do O Povo são agredidos por operários

Em mais um dia de protestos da construção civil, operários agrediram jornalistas do jornal O POVO na avenida Desembargador Moreira. A equipe de reportagem acompanhava a passeata dos trabalhadores que saiu da praça Portugal em direção à Assembleia Legislativa quando foi abordada por operários.

Interpelado com violência, o repórter fotográfico do O POVO foi agredido com socos nos braços e na cabeça. Além disso, segundo ele, o operário agressor, que ainda não foi identificado, tentou tomar a câmera que o profissional utilizava para fazer as fotos. “Está fotografando o quê? Me dê a máquina”, repetia, enquanto agredia o repórter.

O fotógrafo tentou se defender e proteger o material de trabalho enquanto o agressor repetia os socos. A equipe composta pelas repórteres e pelo motorista correu em direção ao fotógrafo na tentativa de ajudá-lo. O agressor fugiu.

Fonte: O Povo Online

Inscrições do Enem 2012 começam na 2ª feira

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro e as inscrições já poderão ser feitas a partir de segunda-feira (28), exclusivamente pela internet. Os detalhes sobre a edição do Enem deste ano foram apresentados hoje (24) pelo Ministério da Educação (MEC). Haverá mudanças nos critérios de correção da redação.

Os estudantes interessados deverão se inscrever até 15 de junho. A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento. O edital da prova será publicado na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial da União. No primeiro dia do exame, que cairá em um sábado (4 de novembro), os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No domingo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil

Comissão aprova projeto que inclui casamento gay no Código Civil

O Código Civil brasileiro poderá passar a reconhecer a legalidade da união estável entre casais homossexuais. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (24), projeto de lei (PLS 612/2011) da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que define como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

A inovação legal está no fim da exigência de que a relação seja estabelecida entre homem e mulher, como estipula hoje o artigo 1.723 do Código Civil. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou parecer favorável à matéria, que segue, agora, para votação em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada nesta última comissão e não houver recurso para exame pelo Plenário, a matéria poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo explicou Marta Suplicy, seu projeto apenas leva para o Código Civil decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Julgamento dessa Corte proibiu qualquer interpretação do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

"Eu sinto que foi uma coisa histórica [a aprovação do PLS 612/2011 na CDH], porque o Congresso Nacional nunca aprovou nada para os homossexuais. O meu projeto [PL 1151/1995] que trata da parceria civil, muito aquém do que aprovamos hoje na CDH, está na Câmara há 16 anos e nunca foi votado. E o projeto que combate a homofobia [PLC 122/06] também está há muito tempo aqui no Senado", comentou Marta. 

Fonte: Correio 24HS

Ministra do STF divulga seu salário

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira (23) que vai divulgar o vencimento que recebe na Corte e no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir deste mês. Os valores serão disponibilizados mensalmente no site do TSE. Segundo ela, a decisão visa cumprir a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16. A ministra prometeu ainda discutir a divulgação dos contracheques dos demais ministros da Casa e de seus servidores em sessão administrativa.

Fonte: Cláudio Humberto

Deputada representa ao MPF para censurar o programa 'Pânico na Band'

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que é vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal e os representantes do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos levarão nesta quinta (24), ao Ministério Público Federal, uma representação para que se instaure inquérito civil público contra o programa “Pânico na Band" (que ela chamou pela denominação antiga, "Pânico na TV"). Para o presidente do Conselho de Direitos Humanos, Michel Platini, e para Erika Kokay os quadros “Academia das Panicats” e “Maior Arregão do Mundo”, afrontam a dignidade da pessoa humana na medida em que expõem as dançarinas, bem como os demais funcionários da emissora, a trotes, constrangimentos, torturas, mutilação e outros gestos vexatórios. “Os trotes agressivos e desumanos não foram poucos, inclusive a “panicat” Babi teve seus cabelos raspados ao vivo”, aponta a representação do Conselho.

Fonte: Cláudio Humberto

Calendário eleitoral: Candidatos podem fazer propaganda

A partir do próximo sábado (26) é permitido ao candidato a cargo eletivo realizar propaganda, dentro do próprio partido, com o propósito de ter o seu nome escolhido na convenção que oficializarão as candidaturas de prefeitos e vereadores, no pleito de outubro próximo.

Essa propaganda não poderá ser fora dos espaços do partido e deve observar o prazo de 15 dias antes da convenção da respectiva agremiação. As convenções partidárias, segundo o Calendário Eleitoral, serão realizadas entre os dias dez e 30 do próximo mês de junho. Portanto, no dia 26 começa o prazo para propaganda intrapartidário na agremiação que for realizar sua convenção no dia 10 de junho.

Pretensos candidatos às eleições de outubro próximo devem ficar atentos a mais um prazo de desincompatibilização que entrará em vigência no início do próximo mês. O descumprimento ao prazo de afastamento do cargo ou função que ocupa pode inviabilizar a candidatura de quem deseja participar da disputa eleitoral deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua página na Internet oferece um serviço de consulta aos interessados com base na Lei das Inelegibilidades e em decisões adotadas nos julgamentos de casos concretos. Os prazos dizem respeito a afastamento seis meses antes do pleito, quatro meses e três meses antes da realização das eleições.

Fonte: Diário do Nordeste