Presos comem em sacos de plástico e dormem em jornais em presídio do Piauí

Um vídeo anônimo enviado à reportagem do UOL mostra presos da penitenciária Major César de Oliveira, em Teresina, recebendo refeições em sacos plásticos reaproveitáveis. Sem talheres, os reeducandos afirmam que são obrigados a comer com as mãos. Na cela, com quatro homens, não existem colchões, e jornais são usados como cama.

Em uma cela suja, sem ventilação ou banheiro, os presos aparecem pedindo água e afirmam que estão sem remédios e sem apoio de entidades ligadas aos Direitos Humanos. O Sindicato dos Agentes Penitenciários confirmou a denúncia, e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou que vai pedir providências ao Ministério Público.

No vídeo, os presos dizem que a sujeira na cela se acumula também porque os restos das comidas não são recolhidos. Na hora do almoço ainda havia sacos usados no jantar do dia anterior. Eles também reclamam que há tratamentos diferenciados. O vídeo é datado de 25 de junho deste ano.

 

Fonte: Uol Notícias

Município de Cedro está sem candidado a prefeito

O município de Cedro voltou à estaca zero em se tratando de disputa pela Prefeitura. Os dois únicos concorrentes à disputa para o cargo agora estão com o registro das candidaturas indeferidas. Neste sábado, o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o registro do ex-prefeito Nilson Alves (PSB). Na semana passada, a justiça eleitoral havia indeferido o registro do atual prefeito, João Viana (PP).

Ambos foram alcançados pela Lei da Ficha Limpa e ficaram impedidos de se candidatar devido a contas reprovadas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Os dois candidatos a prefeito ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Caso as postulações não sejam mantidas, os partidos ainda poderão substituí-los por outros candidatos.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima

Ceará é o segundo na proporção de novas vagas para vereadores

Nas eleições municipais de 2012, serão eleitos 10,4% mais vereadores que em 2008. O aumento no número de vagas nas câmaras de vereadores se deve à Emenda Constitucional 58, aprovada pelo Congresso Nacional, e que resultou em 5.390 novas cadeiras nos legislativos municipais
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A emenda modificou a fórmula de cálculo da quantidade de vagas nos legislativos municipais e estabeleceu que, agora, elas variam de nove cadeiras para cidades com até 15 mil habitantes até 55 cadeiras para municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Pelo novo cálculo, apenas cinco municípios tiveram reduzido o número de vereadores que serão eleitos, enquanto 1.695 aumentaram o número de cadeiras. De acordo com o Censo 2010, o país tem 5.564 municípios.

Proporcionalmente, os estados com municípios que mais criaram vagas foram o Pará (24,5%), Ceará (23,8%) e Maranhão (18,6%). Já os municípios do Tocantins foram os que menos criaram vagas, com aumento de apenas 2,7%.

Fonte: Agência Brasil

Charge do Humberto - Jornal do Commercio

União poliafetiva não é inconstitucional, diz jurista

O advogado Erick Wilson Pereira, doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo, afirmou que não há inconstitucionalidade no registro em Cartório de Notas da inusitada união poliafetiva entre um homem e duas mulheres que há três anos dividem a mesma casa, no município paulista de Tupã. Na semana passada, os três resolveram oficializar o relacionamento amoroso por meio de uma escritura pública realizada em um Cartório daquela cidade.

Segundo o jurista, no Direito Constitucional o registro em Cartório representa apenas uma declaração de vontade para a formação de um núcleo afetivo. Ele lembrou que situações semelhantes ocorrem com muita frequência no interior do país, principalmente na região Nordeste. "Não há nenhum tipo de inconstitucionalidade porque o Estado não interfere na vida privada das pessoas. Por isso, nem mesmo o Ministério Público pode entrar com qualquer ação na Justiça para desconstituir o registro", afirmou Erick Pereira.

Erick Pereira explicou que no Brasil a união afetiva tem natureza monogâmica. "O concubinato não recebe proteção do Direito de Família, porém no Direito Civil, se a terceira pessoa comprovar contribuição e esforço poderá gerar uma indenização pelos serviços do tempo convivido. Agora, no Direito Constitucional a liberdade de escolher permite essa união. Não há inconstitucionalidade. É uma opção onde o Estado não pode interferir", concluiu.

Fonte: Sobral de Prima

Em cidades campeãs de miséria, prefeitos ricos

Nas 30 cidades com maior queda na nota do Ideb, o patrimônio dos chefes de Executivos se multiplicou. Houve caso em que o crescimento foi de 1.200%. Ena Vilma (PP) declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 8 mil em 2008. Hoje tem R$ 281 mil. Mulher do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, ela comanda o município de Glória (BA), reprovado pelo MEC na avaliação da qualidade do ensino básico oferecido aos alunos. O mesmo aconteceu com Ilso Parochi (PSDB), prefeito da pequena Neves Paulista (SP). O patrimônio dele pulou de R$ 4,5 mil para R$ 70,1 mil em quatro anos. “Eu era padre e não tinha nada. Agora, guardo dinheiro”, tenta se justificar. Para piorar, em 20 das 30 cidades onde houve maior queda na nota do Ideb, os prefeitos ou vices buscam reeleição. A valorização do professor é outro tema deixado de lado no país.

Fonte: Correio Braziliense

Microsoft revela sua nova logomarca

A empresa de Bill Gates revelou sua nova logomarca. Ele inclui um símbolo multicolorido, tipicamente encontrado nos produtos Microsoft. As famosas janelas do Windows ficaram totalmente quadradas, ocupando o mesmo espaço no desenho.

A Microsoft lançará diversos produtos ainda este ano, incluindo o Windows 8, Windows Phone 8 e um novo Surface tablet. A mudança no logo da empresa reflete as novas tendências que a empresa tem tomado.

Fonte: Super Downloads

Por que o blog não está atualizado como antes?

Ultimamente, eu, Hélio Costa, estou dispondo de pouco tempo e por isso o Ar@quém News não está sendo atualizado como em alguns dias atrás. Mas não se preocupe, pois publicarei no mínimo 10 postagens por dia. Espero que  você leitor entenda minha posição.

Agradece,

Hélio Costa - Proprietário do Ar@quém News

Juiz ganha liminar para não pagar pedágio no caminho ao trabalho

A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu uma liminar que deu isenção de pedágio a um juiz do interior do Estado. Ele mora em uma cidade e trabalha em outra.

A concessionária Brita Rodovias foi obrigada a instalar um chip "autoexpresso" (que permite a liberação do pagamento) no carro do juiz Vancarlo André Anacleto, que atua em Igrejinha.

Ele mora em Gramado e precisa percorrer diariamente cerca de 30 km entre as duas cidades. O gasto diário é de R$ 15.

No despacho, o juiz do Juizado Especial Cível Luiz Regis Goulart disse que o valor cobrado é "altíssimo" e citou a garantia à livre locomoção estabelecida na Constituição. O caso ainda não teve o mérito julgado.

A empresa fala em abuso e promete cobrar posteriormente todo o dinheiro que deixou de arrecadar com a decisão, tomada em abril.

"Ele se sente no direito de não pagar pedágio por ser um juiz. Julga ser detentor de um direito que não existe", diz o diretor da Brita Rodovias, Araí Machado.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias diz não conhecer outras decisões do tipo pelo país. E afirma que uma lei federal veda descontos de tarifas para indivíduos --os benefícios só podem ser dados a grupos.

Anacleto, 37, disse à Folha que entrou na Justiça como pessoa comum. Ele argumentou na ação a necessidade de percorrer o trecho a trabalho e a "desproporção" entre o valor pago e o serviço oferecido. "O juiz também é um cidadão", diz.

Ele afirma ainda que há cinco anos se cadastrou na empresa e que, durante esse período, assim como muitos moradores da região, não precisou pagar a tarifa. Neste ano, diz, o corte repentino da isenção o motivou a recorrer ao Juizado Especial.

O diretor da Brita Rodovias confirma que o magistrado recebeu um cartão magnético que o eximia do pagamento, mas diz desconhecer "as circunstâncias" em que o benefício havia sido concedido.

Para a empresa, que opera rodovias estaduais na serra gaúcha, só veículos de emergência ou da segurança pública podem passar sem pagar as tarifas.

A reportagem também procurou o juiz Goulart, que afirmou que não poderia conceder entrevista nesta semana. 

Fonte: Folha.com

Direitos da mulher

Nem todos são iguais perante a lei: os homens que o digam. A próxima vez que eu ouvir algum doutor juiz ou alguma nobilíssima autoridade dizer que todos somos iguais perante a lei, juro que vou gargalhar. O Brasil está se tornando uma aberração jurídica em que alguns brasileiros são mais brasileiros que outros.

Movidos pelas melhores intenções, nossos legisladores estão cavando com o bico da pena da lei um abismo entre homens e mulheres. Não faltam as que comemorem como avanço o que não passa de mais um recuo de uma lamentável doutrina da exceção.

Sob um ponto de vista lógico, já causava estranheza a famosa Lei Maria da Penha, que neste dia 7 completa seis anos. Ninguém me convence que o Código Penal não era suficiente para colocar na cadeia um homem que agredisse uma mulher.

Precisaram criar um dispositivo legal que torna diverso o amparo que o Estado de Direito reserva a seus cidadãos nascidos sob o sexo feminino? Por que agredir uma mulher é mais grave do que agredir um homem?

Não sou ignorante. Sei muito bem que a mulher é vítima de uma intolerável violência doméstica. Sou categoricamente a favor de que companheiros selvagens e covardes sejam encarcerados de forma implacável.

Mas continuarei a achar estranho e vergonhoso que a lei ordinária e universal não dê conta de punir todos os seres humanos que cometem agressões. Simplesmente não faz sentido, é a falência moral de uma sociedade dizer que alguém merece mais proteção ou mais punição que outro.

E agora o governo vem com outra anomalia. Agressores de mulher terão de pagar gastos com auxílio-saúde, morte e pensão decorrentes de seus crimes.

Por que, me digam, a lei não estipula essa medida justíssima para todo e qualquer agressor? Se uma mulher mata seu marido, essa norma não se aplica?

Por mais rara que seja a violência doméstica contra homens, ela existe. Não mereceria a interferência do Estado e o braço pesado da lei?

Que tipo de mensagem estamos passando? Políticas afirmativas podem ser úteis e se mostraram historicamente válidas. Mas o que vemos, na verdade, é uma filosofia de emergência sendo consolidada como norma perene de atuação.

A impressão é que estamos perpetuando e estendendo ao infinito uma desigualdade.

Nas salas de aula, em breve, crianças vão aprender que nem todos são iguais perante a lei. Homens e mulheres têm direitos e deveres distintos. Isso é ruim para todos.

Fonte: O Provocador