| Foto: Wilson Gomes |
O Código Nacional de Trânsito prevê penalidades para excesso de passageiros em motos. No seu artigo 244, proíbe condutor de motocicleta, motoneta e ciclomotor, transportar passageiro sem o capacete de segurança, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor, ou transportar criança menor de 7 anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.
Caso contrário, a situação será enquadrada como infração gravíssima, tendo na penalidade, multa e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento do documento de habilitação. Porém, de acordo com o Sindicato dos Mototaxistas de Sobral, existe em vigor na cidade um Termo de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Sobral para, dentro dos limites da cidade, os condutores de motocicletas conduzirem os veículos com até três pessoas (um condutor, uma criança de até 7 anos no meio de outra pessoa). No entanto, a determinação é negada pelo secretário da Segurança e Cidadania do Município, Jorge Trindade. "Esse Ajustamento de Conduta não é do nosso conhecimento", afirma o secretário.
Para tentar coibir esta prática, a Secretaria da Segurança e Cidadania deverá intensificar uma fiscalização para orientar aos condutores a evitarem trafegar nessas condições. "Crianças menores de 7 anos não podem, em hipótese nenhuma, serem conduzidas em motocicleta, mesmo acompanhadas dos pais", alerta Jorge Trindade. Além do grande fluxo de motos que circulam pela cidade por particulares, a população utiliza o mototáxi como meio de transporte urbano.
Consenso
Para o mototaxista Manoel Narcísio, que está no sistema há quase três anos, o que existe entre a categoria e o Município é um consenso na hora de transportar criança. "Muita das vezes fazemos o transporte nessa circunstância quando a mãe precisa levar o filho ao médico", disse o profissional. Ele lembra que, recentemente, foi abordado por um agente de trânsito no momento em que levava duas crianças irmãs da escola para casa. "O guarda de trânsito pediu que eu parasse a moto e descesse as crianças. Quando elas desceram, entraram em pânico. Mesmo indo pegar a mãe deles, não teve com levar só uma criança e deixar a outra na via. Nesse caso prevaleceu o bom senso", contou Manoel.
Para José Egito Rodrigues, um dos diretores do Sindicato dos Mototaxistas de Sobral, sempre houve a preocupação dos 634 mototaxistas na hora de transportarem crianças. "Muita vezes os pais querem nos obrigar a levar o filho maior de 7 anos na sua companhia, e sempre recusamos oferecer esse tipo de serviço", disse Egito. Ele acrescenta que, caso haja uma fiscalização mais rígida, a diretoria irá se reunir com representante do Município para tratar melhor o assunto afim de evitar aborrecimentos para todos.
Sobral teve seu trânsito municipalizado em 1998, juntamente com Fortaleza. Sendo, portanto, a primeira do Interior e a segunda do Estado. Atualmente, 48 Municípios têm o trânsito municipalizado. "Sobral tem um corpo de agente exclusivo para fiscalizar o trânsito. São 23 agentes que se revezam diuturnamente", disse Jorge Trindade. Mas o número é considerado bastante reduzido. O Município já estuda a possibilidade de realizar concurso para aumentar o número de agentes.
"Este assunto foi amplamente discutido com o Ministério Público Estadual onde a Prefeitura se prontificou em breve realizar, em tempo razoável, concurso público para agentes de trânsito", destacou o secretário municipal.
Em encontro no mês passado para tratar sobre a situação do trânsito de Sobral, o representante do MPE, Irapuan da Silva Dionísio Júnior, chegou a dizer que, pelo menos, três pessoas perdem a vida em consequência de acidente de trânsito na cidade. Outras 350 são vítimas de acidentes por ano. "É como se fosse a queda de um Boeing por ano em nossa cidade. Os acidentes refletem em prejuízo para a economia e a saúde das famílias", disse Irapuan Dionísio. De acordo com o Detran, circulam diariamente em Sobral quase 30 mil veículos entre motocicleta e motoneta.
Caso contrário, a situação será enquadrada como infração gravíssima, tendo na penalidade, multa e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento do documento de habilitação. Porém, de acordo com o Sindicato dos Mototaxistas de Sobral, existe em vigor na cidade um Termo de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Sobral para, dentro dos limites da cidade, os condutores de motocicletas conduzirem os veículos com até três pessoas (um condutor, uma criança de até 7 anos no meio de outra pessoa). No entanto, a determinação é negada pelo secretário da Segurança e Cidadania do Município, Jorge Trindade. "Esse Ajustamento de Conduta não é do nosso conhecimento", afirma o secretário.
Para tentar coibir esta prática, a Secretaria da Segurança e Cidadania deverá intensificar uma fiscalização para orientar aos condutores a evitarem trafegar nessas condições. "Crianças menores de 7 anos não podem, em hipótese nenhuma, serem conduzidas em motocicleta, mesmo acompanhadas dos pais", alerta Jorge Trindade. Além do grande fluxo de motos que circulam pela cidade por particulares, a população utiliza o mototáxi como meio de transporte urbano.
Consenso
Para o mototaxista Manoel Narcísio, que está no sistema há quase três anos, o que existe entre a categoria e o Município é um consenso na hora de transportar criança. "Muita das vezes fazemos o transporte nessa circunstância quando a mãe precisa levar o filho ao médico", disse o profissional. Ele lembra que, recentemente, foi abordado por um agente de trânsito no momento em que levava duas crianças irmãs da escola para casa. "O guarda de trânsito pediu que eu parasse a moto e descesse as crianças. Quando elas desceram, entraram em pânico. Mesmo indo pegar a mãe deles, não teve com levar só uma criança e deixar a outra na via. Nesse caso prevaleceu o bom senso", contou Manoel.
Para José Egito Rodrigues, um dos diretores do Sindicato dos Mototaxistas de Sobral, sempre houve a preocupação dos 634 mototaxistas na hora de transportarem crianças. "Muita vezes os pais querem nos obrigar a levar o filho maior de 7 anos na sua companhia, e sempre recusamos oferecer esse tipo de serviço", disse Egito. Ele acrescenta que, caso haja uma fiscalização mais rígida, a diretoria irá se reunir com representante do Município para tratar melhor o assunto afim de evitar aborrecimentos para todos.
Sobral teve seu trânsito municipalizado em 1998, juntamente com Fortaleza. Sendo, portanto, a primeira do Interior e a segunda do Estado. Atualmente, 48 Municípios têm o trânsito municipalizado. "Sobral tem um corpo de agente exclusivo para fiscalizar o trânsito. São 23 agentes que se revezam diuturnamente", disse Jorge Trindade. Mas o número é considerado bastante reduzido. O Município já estuda a possibilidade de realizar concurso para aumentar o número de agentes.
"Este assunto foi amplamente discutido com o Ministério Público Estadual onde a Prefeitura se prontificou em breve realizar, em tempo razoável, concurso público para agentes de trânsito", destacou o secretário municipal.
Em encontro no mês passado para tratar sobre a situação do trânsito de Sobral, o representante do MPE, Irapuan da Silva Dionísio Júnior, chegou a dizer que, pelo menos, três pessoas perdem a vida em consequência de acidente de trânsito na cidade. Outras 350 são vítimas de acidentes por ano. "É como se fosse a queda de um Boeing por ano em nossa cidade. Os acidentes refletem em prejuízo para a economia e a saúde das famílias", disse Irapuan Dionísio. De acordo com o Detran, circulam diariamente em Sobral quase 30 mil veículos entre motocicleta e motoneta.
Fonte: Diário do Nordeste
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