| Garibaldi Alves / Foto: ABR |
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, sugeriu, ontem, em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria. A nova faixa etária valeria somente para quem entrar no mercado de trabalho agora. O ministro também propôs a utilização da fórmula 85/95 para quem já está no mercado de trabalho. Segundo a Previdência, esse procedimento permite a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo da contribuição previdenciária atinge 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.
Garibaldi ainda propôs aos senadores a implantação de uma idade mínima progressiva. De acordo com a Previdência, seria estabelecida uma idade mínima um pouco acima da média atual de idade de aposentadoria e, a cada dois anos, essa idade mínima aumentaria um ano, até chegar aos 65 anos. A proposta prevê ainda que os trabalhadores já em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelo modelo atual ou por essa nova proposta. O novo modelo possibilitaria a aposentadoria antecipada mediante um desconto fixo.
O senador José Pimentel (PT-CE), ministro da Previdência do governo Lula, lembrou que a proposta chegou a ser votada, mas foi derrotada. Hoje, o trabalhador pode se aposentar com qualquer idade, contanto que tenha um tempo de contribuição de 30 anos, para mulheres, e 35, para homens. Devido ao fator previdenciário, quanto menor é a idade, menor é o benefício. Também há a possibilidade de aposentadoria por idade: 60 anos para as mulheres e 65 para os homens.
Previdência complementar
O ministro fez um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei que cria a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais. Garibaldi ressaltou a necessidade de se mudar as regras do regime de aposentadoria dos servidores públicos como uma das formas de "estancar a sangria" da Previdência.
Segundo dados apresentados pelo ministro, atualmente a Previdência Social tem déficit aproximado de R$ 52 bilhões por ano - arrecada R$ 22,7 bilhões e gasta R$ 73,9 bilhões. O déficit é oriundo do pagamento de R$ 44 bilhões em benefícios para 28,3 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e R$ 52 bilhões pagos para apenas 950 mil servidores públicos federais aposentados. Garibaldi ponderou, no entanto, não ter nada contra os servidores públicos e que eles pagam por "um sistema injusto".
Segundo o ministro, também está em análise a elaboração de propostas para mudar as regras dos pagamentos de pensões. Atualmente, afirmou ele, a Previdência paga pensões sem ausência de carência, não exige a comprovação da dependência dos beneficiários, por exemplo. "Há a necessidade de se rever isso. Em nenhum país do mundo eu creio que isso seja feito dessa forma", ressaltou.
Garibaldi ainda propôs aos senadores a implantação de uma idade mínima progressiva. De acordo com a Previdência, seria estabelecida uma idade mínima um pouco acima da média atual de idade de aposentadoria e, a cada dois anos, essa idade mínima aumentaria um ano, até chegar aos 65 anos. A proposta prevê ainda que os trabalhadores já em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelo modelo atual ou por essa nova proposta. O novo modelo possibilitaria a aposentadoria antecipada mediante um desconto fixo.
O senador José Pimentel (PT-CE), ministro da Previdência do governo Lula, lembrou que a proposta chegou a ser votada, mas foi derrotada. Hoje, o trabalhador pode se aposentar com qualquer idade, contanto que tenha um tempo de contribuição de 30 anos, para mulheres, e 35, para homens. Devido ao fator previdenciário, quanto menor é a idade, menor é o benefício. Também há a possibilidade de aposentadoria por idade: 60 anos para as mulheres e 65 para os homens.
Previdência complementar
O ministro fez um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei que cria a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais. Garibaldi ressaltou a necessidade de se mudar as regras do regime de aposentadoria dos servidores públicos como uma das formas de "estancar a sangria" da Previdência.
Segundo dados apresentados pelo ministro, atualmente a Previdência Social tem déficit aproximado de R$ 52 bilhões por ano - arrecada R$ 22,7 bilhões e gasta R$ 73,9 bilhões. O déficit é oriundo do pagamento de R$ 44 bilhões em benefícios para 28,3 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e R$ 52 bilhões pagos para apenas 950 mil servidores públicos federais aposentados. Garibaldi ponderou, no entanto, não ter nada contra os servidores públicos e que eles pagam por "um sistema injusto".
Segundo o ministro, também está em análise a elaboração de propostas para mudar as regras dos pagamentos de pensões. Atualmente, afirmou ele, a Previdência paga pensões sem ausência de carência, não exige a comprovação da dependência dos beneficiários, por exemplo. "Há a necessidade de se rever isso. Em nenhum país do mundo eu creio que isso seja feito dessa forma", ressaltou.
Fonte: Diário do Nordeste
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