A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei que proíbe por três anos a pesca amadora feita com rede, tarrafa ou puçá. A proposta tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para análise do Plenário, será enviada diretamente ao Senado. O projeto é de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS) e recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Vilson Covatti (PP-RS). O texto aprovado é semelhante ao substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Diferentemente do projeto original, o texto estabelece que a moratória da pesca não valerá para pescador artesanal que tire o seu sustento da atividade. Outra novidade é a possibilidade dada ao Poder Executivo de ampliar o prazo de proibição da pesca, por meio de decreto.
Fonte: Verdes Mares
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