Da Folha - "O Ministério da Educação informou na tarde desta terça-feira que 71 alunos de todo o país, até agora, obtiveram na Justiça o direito ao acesso à redação corrigida do último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Dentre eles estão os 12 estudantes que conseguiram o acesso à redação na Justiça Federal no Ceará.
Esse é o primeiro balanço completo divulgado pelo MEC das ações judiciais de estudantes que queriam ter vista da prova em todo o país. Muitos também solicitaram uma nova avaliação da redação.
Até a noite de segunda-feira, o ministério e o Inep, órgão responsável pela realização do Enem, reconheciam apenas alguns casos, como 11 liminares concedidas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e uma de São Paulo --único caso no qual um aluno conseguiu mudar a sua nota.
A quantidade de pessoas que tiveram acesso à prova corrigida é o total de alunos que entraram na Justiça, segundo o ministério. O governo afirma que recorreu em um único caso, pois já havia revertido a nota do aluno Michael de Oliveira, de 17 anos. Nos outros casos, não houve recursos e o pedido de vista da prova foi concedido.
Do total de alunos que tiveram acesso à redação corrigida, 27 também obtiveram o direito a uma nova avaliação da prova. Em todos os casos, no entanto, a nota divulgada inicialmente foi mantida.
O ministro Fernando Haddad (Educação) afirmou que as ações na Justiça são normais, pois nenhum cidadão "está impedido de buscar um recurso judicial. Isso ocorre desde sempre".
Haddad lembrou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal que determina que o procedimento de vistas da prova seja automatizado no próximo Enem, neste ano. Dessa forma, os alunos poderiam consultar pelo próprio sistema uma cópia digital da redação, por exemplo.
"O procedimento de vistas será automatizado. O Inep pediu um prazo maior para o investimento em infraestrutura para tornar isso possível. Nosso problema é de escala, pois não é um vestibular com 20, 30, 40, 50 mil candidatos. São 4 milhões de pessoas", disse o ministro."