Ar@quém News - terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Projeto obriga ônibus a ter ar condicionado em Fortaleza

Do O Povo Online - "O vereador Vitor Valim (PMDB) apresentou projeto de lei para instalar ar condicionado nos ônibus que circulam em Fortaleza.

A proposta obriga as empresas de ônibus, microônibus e similares a instalarem a aparelhagem nos novos veículos que forem adquiridos para aumento de frota ou renovação. O projeto estabelece, contudo, que não pode haver aumento de tarifa com essa justificativa.

Em caso de descumprimento, o infrator poderá ser multado em até R$ 30 mil, em caso de reincidência, e ter a concessão para explorar o serviço de transporte suspensa.

O projeto de lei projeto de lei 306/11 encontra-se na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania da Câmara Municipal."
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