Ar@quém News - domingo, 26 de fevereiro de 2012

Projetos de lei preveem rigorosa fiscalização na internet

Do Diário do Nordeste - "Luiza, que estava no Canadá, foi apenas uma pausa para rir um pouco. Na verdade, o começo do ano foi bem conturbado para a internet. As primeiras semanas de janeiro foram marcadas por uma onda de protestos contra dois projetos de lei que estavam em pauta no congresso norte-americano, Sopa (Stop Online Piracy) e Pipa (Protect IP Act). Ambos permitiriam que um site inteiro fosse fechado, se acusado de pirataria, sem a necessidade de julgamento ou audiência judicial - mesmo que fosse um usuário, e não o próprio site, o autor das publicações de conteúdo pirateado.

Entre a avalanche de críticas nas redes sociais, ataques de hacktivistas contra sites do governo dos EUA e até mesmo um "apagão" na internet, coordenado por sites como Wikipedia e Wordpress, Washington acabou cedendo à pressão pública. No último dia 20 de janeiro, a votação dos dois projetos foi arquivada, indefinidamente, e a Casa Branca se manifestou contra eles, alegando que poderiam atentar contra a liberdade de expressão na rede.

Novas propostas visando à definição de limites para a internet, porém, não estão enterradas. Tudo indica que outros projetos surgirão nos moldes do Sopa e Pipa, a começar pelo Acta (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), um tratado internacional ainda mais rigoroso que segue em negociação há alguns anos, mas que veio à tona recentemente. Menos divulgado, o TPP (Trans-Pacific Partnership Agreement) é um acordo comercial negociado pelos Estados Unidos e outros oito países. Como o Acta, o TPP está sendo negociado em segredo e com um calendário rápido."
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