Do Sobral em Revista - "Projeto do deputado Ferreira Aragão, PDT, visa a instalação de bibliotecas nos estabelecimentos prisionais do estado do Ceará. De acordo com o projeto de indicação, devem compor o acervo das bibliotecas livros didáticos de história, geografia, português, matemática, química, física, bem como livros de filosofia, sociologia e os de literatura nacional e internacional, sem prejuízo de outros que o Poder Público julgar convenientes.
O artigo 10, da Lei de Execução Penal garante que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. A lei também prevê para cada estabelecimento penitenciário uma biblioteca para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos."
0 Comentários