O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendeu ao pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e decidiu compartilhar, com a comissão, o inquérito que investiga as relações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Lewandowski, no entanto, manteve o caráter sigiloso do inquérito, o que deverá ser respeitado pela comissão. O ministro é relator do inquérito que tramita no STF.
A CPMI, de posse das informações, poderá “observar as restrições de publicidade inerentes aos feitos sob segredo judicial, bem como aquelas previstas na Lei 9.296/96, especificamente ao que foi colhido nas interceptações telefônicas”, diz o despacho do ministro, citando a lei que prevê segredo de justiça para os dados de gravações telefônicas.
Em sua primeira reunião, na última quarta-feira (25), a comissão aprovou requerimento solicitando dados do inquérito ao STF, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal. Até agora, os parlamentares integrantes da CPMI já apresentaram 167 requerimentos.
Fonte: Blog do Eliomar / Agência Câmara de Notícias
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