Além das polícias civil e militar, também a polícia judiciária, as guardas municipais e a Força Nacional poderão oferecer proteção a juízes que estiverem sofrendo ameaças por sua atuação na apuração de crimes praticados por organizações criminosas.
Uma emenda com esse teor, apresentada ao projeto (PLC 3/10) que institui o julgamento colegiado (por mais de um juiz) desses crimes já em primeira instância, foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ aprovou o relatório de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), acatando quatro emendas e rejeitando as demais. O projeto agora depende do Plenário.
A emenda que trata da proteção policial estende essa medida aos membros do Ministério Público e aos familiares deles e dos juízes.
Outra autoriza o porte de arma de fogo aos oficiais de Justiça que atuam na apuração de crimes praticados por organizações criminosas.
Também foram aprovadas duas emendas prevendo que a decisão de instaurar o colegiado de juízes para tratar do processo deve ser encaminhada ao órgão corregedor e que as decisões do colegiado sejam publicadas em atas assinadas por todos os membros, para impedir a individualização.
Exatamente para impedir o foco sobre um único juiz, como ocorre hoje, o PLC 3/10 estabelece que crimes praticados por organizações criminosas poderão ser julgados, em primeira instância, por um colegiado.
O objetivo é reduzir a personalização dos processos e os riscos de pressões ou retaliações contra o juiz. A sugestão partiu da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
De acordo com o texto, a criação do colegiado é uma prerrogativa do magistrado e será exercida quando houver risco para sua integridade física. O colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes, escolhidos por sorteio eletrônico.
Uma emenda com esse teor, apresentada ao projeto (PLC 3/10) que institui o julgamento colegiado (por mais de um juiz) desses crimes já em primeira instância, foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ aprovou o relatório de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), acatando quatro emendas e rejeitando as demais. O projeto agora depende do Plenário.
A emenda que trata da proteção policial estende essa medida aos membros do Ministério Público e aos familiares deles e dos juízes.
Outra autoriza o porte de arma de fogo aos oficiais de Justiça que atuam na apuração de crimes praticados por organizações criminosas.
Também foram aprovadas duas emendas prevendo que a decisão de instaurar o colegiado de juízes para tratar do processo deve ser encaminhada ao órgão corregedor e que as decisões do colegiado sejam publicadas em atas assinadas por todos os membros, para impedir a individualização.
Exatamente para impedir o foco sobre um único juiz, como ocorre hoje, o PLC 3/10 estabelece que crimes praticados por organizações criminosas poderão ser julgados, em primeira instância, por um colegiado.
O objetivo é reduzir a personalização dos processos e os riscos de pressões ou retaliações contra o juiz. A sugestão partiu da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
De acordo com o texto, a criação do colegiado é uma prerrogativa do magistrado e será exercida quando houver risco para sua integridade física. O colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes, escolhidos por sorteio eletrônico.
Fonte: Agência Senado
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