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| Foto: Helder Freitas |
Andar pelas ruas sem rumo certo, perambular por aí com atitudes ditas "suspeitas". Este era um dos principais motivos de internação de meninos e meninas antes da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado há 22 anos, em 1990. Vivia-se, à época, sob as "rédeas" autoritárias do Código de Menores de 1979. Pobreza era causa certa para a institucionalização. Prendia-se por medo ou pena.
"Testemunhei, naquele e nos outros anos que antecederam a sanção do ECA, centenas de crianças cujos pais e familiares não tinham condições materiais para assegurar-lhes o direito à saúde, educação, alimentação e moradia digna serem afastados do convívio familiar e levados pelo braço do Estado para centros educacionais ou creches. A pobreza era qualidade-condição apriorística de condenação", detalha a assistente social, Rejane Batista, técnica da Fundação do Bem-Estar do Menor do Ceará (Febemce) nos idos dos anos 80.
Aos garotos denominados, antes de 1990, como "menores autores de infração penal", restava a falta de estrutura dos centros, frieza das celas, descrença no futuro e na reintegração.
Mas o que mudou com o ECA? Hoje, no texto da legislação, sumiu a "doutrina da situação irregular" da tutela e entrou o discurso da proteção integral, reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Já no cotidiano, no entanto, fica a sensação de descompasso entre lei e prática. A legislação parece ter avançado, mas mentalidades também?
Para Rejane Batista, também doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), seria ideal que o direito buscado e conquistado no plano jurídico do ECA se enraizasse, tivesse um solo que o alimentasse, prática que o cristalizasse.
"O reconhecimento de todas as crianças e todos os adolescentes como sujeitos de direitos, para além do plano legal, ainda não se efetivou. A garantia à proteção integral ainda não é realidade", detalha a assistente social. Ela cita, por exemplo, crianças que estão fora da sala de aula, sem acesso à saúde, moradia, esporte, lazer e dignidade.
"Testemunhei, naquele e nos outros anos que antecederam a sanção do ECA, centenas de crianças cujos pais e familiares não tinham condições materiais para assegurar-lhes o direito à saúde, educação, alimentação e moradia digna serem afastados do convívio familiar e levados pelo braço do Estado para centros educacionais ou creches. A pobreza era qualidade-condição apriorística de condenação", detalha a assistente social, Rejane Batista, técnica da Fundação do Bem-Estar do Menor do Ceará (Febemce) nos idos dos anos 80.
Aos garotos denominados, antes de 1990, como "menores autores de infração penal", restava a falta de estrutura dos centros, frieza das celas, descrença no futuro e na reintegração.
Mas o que mudou com o ECA? Hoje, no texto da legislação, sumiu a "doutrina da situação irregular" da tutela e entrou o discurso da proteção integral, reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Já no cotidiano, no entanto, fica a sensação de descompasso entre lei e prática. A legislação parece ter avançado, mas mentalidades também?
Para Rejane Batista, também doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), seria ideal que o direito buscado e conquistado no plano jurídico do ECA se enraizasse, tivesse um solo que o alimentasse, prática que o cristalizasse.
"O reconhecimento de todas as crianças e todos os adolescentes como sujeitos de direitos, para além do plano legal, ainda não se efetivou. A garantia à proteção integral ainda não é realidade", detalha a assistente social. Ela cita, por exemplo, crianças que estão fora da sala de aula, sem acesso à saúde, moradia, esporte, lazer e dignidade.
Fonte: Diário do Nordeste
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