A aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, ainda motiva questionamentos em relação ao impacto social que ela tem gerado. Mesmo com candidaturas a prefeito e vereador impugnadas devido às irregularidades, a legislação ainda não é temida por políticos e gestores, principalmente no Interior do Estado. É o que afirma o coordenador da Ação Cearense de Combate à Corrupção e Impunidade (Acecci), Francisco de Assis Soares. "Nos municípios, os candidatos não estão preocupados, porque essas práticas (de corrupção) já se tornaram cultural", justifica.
O coordenador da Acecci avalia que houve um avanço em relação aos pleitos anteriores, pois, na última eleição, muitos candidatos conseguiram se eleger mesmo com a "ficha suja". Apesar dos avanços, complementa, "essa eleição ainda terá muito o que caminhar para termos uma eleição digna, sem compras de voto e sem populismo".
Para o advogado Djalma Pinto, os resultados da Lei da Ficha Limpa só serão percebidos "em um futuro longínquo". O advogado acredita que o ideal seria a extinção da lei a longo prazo. Outro questionamento levantado por Djalma Pinto é a falta de clareza dos candidatos quando se fala em transparência. "É preciso aprofundar o debate para fazer alguns questionamentos essenciais para sabermos como se vai garantir transparência na gestão pública", aponta.
Na opinião de Francisco de Assis, da Acecci, atualmente, a sociedade conta com três instrumentos fundamentais para combater a corrupção e as irregularidades na gestão pública: autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lei da Ficha Limpa e Lei Geral de Acesso à Informação. "A partir de agora, começa a se pensar que o sigilo é a exceção, e a transparência é a regra", opina.
Segundo Francisco de Assis, da Ação Cearense de Combate à Corrupção e Impunidade, além da aprovação de leis que garantam a ficha limpa dos políticos, é necessário que haja um controle social da corrupção e impunidade dos gestores. Ele explica ainda que a Acecci trabalha em parceria com órgãos públicos de fiscalização, como Advocacia Geral da União, Tribunal de Contas dos Municípios e Controladoria Geral da União.
O coordenador da Acecci avalia que houve um avanço em relação aos pleitos anteriores, pois, na última eleição, muitos candidatos conseguiram se eleger mesmo com a "ficha suja". Apesar dos avanços, complementa, "essa eleição ainda terá muito o que caminhar para termos uma eleição digna, sem compras de voto e sem populismo".
Para o advogado Djalma Pinto, os resultados da Lei da Ficha Limpa só serão percebidos "em um futuro longínquo". O advogado acredita que o ideal seria a extinção da lei a longo prazo. Outro questionamento levantado por Djalma Pinto é a falta de clareza dos candidatos quando se fala em transparência. "É preciso aprofundar o debate para fazer alguns questionamentos essenciais para sabermos como se vai garantir transparência na gestão pública", aponta.
Na opinião de Francisco de Assis, da Acecci, atualmente, a sociedade conta com três instrumentos fundamentais para combater a corrupção e as irregularidades na gestão pública: autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lei da Ficha Limpa e Lei Geral de Acesso à Informação. "A partir de agora, começa a se pensar que o sigilo é a exceção, e a transparência é a regra", opina.
Segundo Francisco de Assis, da Ação Cearense de Combate à Corrupção e Impunidade, além da aprovação de leis que garantam a ficha limpa dos políticos, é necessário que haja um controle social da corrupção e impunidade dos gestores. Ele explica ainda que a Acecci trabalha em parceria com órgãos públicos de fiscalização, como Advocacia Geral da União, Tribunal de Contas dos Municípios e Controladoria Geral da União.
Fonte: Diário do Nordeste
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