Nem todos são iguais perante a lei: os homens que o digam. A próxima vez que eu ouvir algum doutor juiz ou alguma nobilíssima autoridade dizer que todos somos iguais perante a lei, juro que vou gargalhar. O Brasil está se tornando uma aberração jurídica em que alguns brasileiros são mais brasileiros que outros.
Movidos pelas melhores intenções, nossos legisladores estão cavando com o bico da pena da lei um abismo entre homens e mulheres. Não faltam as que comemorem como avanço o que não passa de mais um recuo de uma lamentável doutrina da exceção.
Sob um ponto de vista lógico, já causava estranheza a famosa Lei Maria da Penha, que neste dia 7 completa seis anos. Ninguém me convence que o Código Penal não era suficiente para colocar na cadeia um homem que agredisse uma mulher.
Precisaram criar um dispositivo legal que torna diverso o amparo que o Estado de Direito reserva a seus cidadãos nascidos sob o sexo feminino? Por que agredir uma mulher é mais grave do que agredir um homem?
Não sou ignorante. Sei muito bem que a mulher é vítima de uma intolerável violência doméstica. Sou categoricamente a favor de que companheiros selvagens e covardes sejam encarcerados de forma implacável.
Mas continuarei a achar estranho e vergonhoso que a lei ordinária e universal não dê conta de punir todos os seres humanos que cometem agressões. Simplesmente não faz sentido, é a falência moral de uma sociedade dizer que alguém merece mais proteção ou mais punição que outro.
E agora o governo vem com outra anomalia. Agressores de mulher terão de pagar gastos com auxílio-saúde, morte e pensão decorrentes de seus crimes.
Por que, me digam, a lei não estipula essa medida justíssima para todo e qualquer agressor? Se uma mulher mata seu marido, essa norma não se aplica?
Por mais rara que seja a violência doméstica contra homens, ela existe. Não mereceria a interferência do Estado e o braço pesado da lei?
Que tipo de mensagem estamos passando? Políticas afirmativas podem ser úteis e se mostraram historicamente válidas. Mas o que vemos, na verdade, é uma filosofia de emergência sendo consolidada como norma perene de atuação.
A impressão é que estamos perpetuando e estendendo ao infinito uma desigualdade.
Nas salas de aula, em breve, crianças vão aprender que nem todos são iguais perante a lei. Homens e mulheres têm direitos e deveres distintos. Isso é ruim para todos.
Movidos pelas melhores intenções, nossos legisladores estão cavando com o bico da pena da lei um abismo entre homens e mulheres. Não faltam as que comemorem como avanço o que não passa de mais um recuo de uma lamentável doutrina da exceção.
Sob um ponto de vista lógico, já causava estranheza a famosa Lei Maria da Penha, que neste dia 7 completa seis anos. Ninguém me convence que o Código Penal não era suficiente para colocar na cadeia um homem que agredisse uma mulher.
Precisaram criar um dispositivo legal que torna diverso o amparo que o Estado de Direito reserva a seus cidadãos nascidos sob o sexo feminino? Por que agredir uma mulher é mais grave do que agredir um homem?
Não sou ignorante. Sei muito bem que a mulher é vítima de uma intolerável violência doméstica. Sou categoricamente a favor de que companheiros selvagens e covardes sejam encarcerados de forma implacável.
Mas continuarei a achar estranho e vergonhoso que a lei ordinária e universal não dê conta de punir todos os seres humanos que cometem agressões. Simplesmente não faz sentido, é a falência moral de uma sociedade dizer que alguém merece mais proteção ou mais punição que outro.
E agora o governo vem com outra anomalia. Agressores de mulher terão de pagar gastos com auxílio-saúde, morte e pensão decorrentes de seus crimes.
Por que, me digam, a lei não estipula essa medida justíssima para todo e qualquer agressor? Se uma mulher mata seu marido, essa norma não se aplica?
Por mais rara que seja a violência doméstica contra homens, ela existe. Não mereceria a interferência do Estado e o braço pesado da lei?
Que tipo de mensagem estamos passando? Políticas afirmativas podem ser úteis e se mostraram historicamente válidas. Mas o que vemos, na verdade, é uma filosofia de emergência sendo consolidada como norma perene de atuação.
A impressão é que estamos perpetuando e estendendo ao infinito uma desigualdade.
Nas salas de aula, em breve, crianças vão aprender que nem todos são iguais perante a lei. Homens e mulheres têm direitos e deveres distintos. Isso é ruim para todos.
Fonte: O Provocador
0 Comentários