Proposta do candidato a prefeito de Coreaú Chico Antônio

APRESENTAÇÃO

Essas diretrizes têm como objetivo, atender a obrigação legal, de acordo com o que assevera o art. 11§ 1º, IX da Lei nº 9.504/97 c/c com o art. 27, VI da Resolução 23.373/11.

É preciso deixar claro que este não é um documento acabado, mas as propostas que serão defendidas pelo candidato a prefeito durante a campanha eleitoral, devendo ser aperfeiçoada e consolidada para que tenhamos a legitimidade de não transigir nas ações necessárias para sua implementação. Cada proposição será examinada tendo em vista a sua viabilização, dentro de uma escala de prioridades definida em função dos impactos socioeconômicos e das limitações financeiras e orçamentárias do Município.

Além da articulação com a comunidade coreauense, manteremos contato com as lideranças dos municípios da região do Vale do Coreaú, visando o desenvolvimento local e regional.

Francisco Antônio de Menezes Cristino 

Prefeito

Maria Marlene Araújo Cristino
Prefeito Vice-prefeita

INTRODUÇÃO

Coreaú, o topônimo tem origem no tupi-guarani curia (ave aquática de pequeno porte) mais iu (beber) e significa: Águas dos Curiós, a ceva dos curiás. Sua denominação original era Várzea Grande, depois Palma e desde 1943, Coreaú. É um município de pequeno porte, localizado à margem direita do Rio Coreaú localizado na Zona Norte do Estado do Ceará. Quando do ano de 1992, nos candidatamos a prefeito tendo como candidato a vice-prefeito o odontólogo Vicente Belchior Cristino, apoiados pelo então prefeito Francisco Cristino Moreira, todos de origem política comum vindos do primeiro chefe político de Coreaú, Antonio Cristino de Menezes.

Durante o período compreendido entre os anos de 1993 a 1996, houve em nossa terra um grande desenvolvimento na área de urbanismo, energia, distribuição de água, saúde e educação onde, naquela época Coreaú experimentou seu período de maior visibilidade de sua história tendo tido apoios fundamentais como do então governador do Estado do Ceará Ciro Gomes e de seu Secretário de Transportes, Energia, Comunicação e Obras, o conterrâneo Leônidas Cristino, hoje Ministro Especial da Secretaria dos Portos da Presidência da República, que muito contribuíram para que Coreaú pudesse ver viabilizados vários projetos em várias áreas de desenvolvimento.

Apresentamo-nos como candidatos com uma certeza e um firme propósito. A certeza é da necessidade de uma gestão pública cada vez mais democrática para que possa juntar os muitos olhos e ouvidos e assim construir uma percepção mais abrangente da realidade e com a união de todos os setores da sociedade pudermos resgatar as perdas e o tempo perdido.

O firme propósito é de fazer um governo centrado nas pessoas menos favorecidas. Reconhecemos ser Coreaú um município importante, e que esta importância deve ser revitalizada no cenário político estadual, que convive com uma rica diversidade cultural, mal explorada, econômica, sem rumos e social sem planejamento, e, portanto é necessário que venha um gestor para dar novos rumos a esta complexa situação de dificuldades. Entretanto, a ênfase será sempre os mais empobrecidos que, lamentavelmente em nossa terra, é formada pela maioria esmagadora da população.

Propomos uma gestão que resgate a dignidade do povo, o respeito, o amor próprio e que voltemos a sentir orgulho de ter nascido nessa terra e nela possamos prosperar e construir um lugar em que todos tenham oportunidade de, com o seu próprio trabalho, sustentar suas famílias e por conseguinte cicatrizar esta chaga da pobreza absoluta, do analfabetismo e do subdesenvolvimento que tanto nos envergonha e diminui.
Vamos precisar do esforço de todos para banir de nossa terra todas estas agruras, por este motivo todos serão convocados, todos os trabalhadores, de todas as áreas, os profissionais das mais diversas atividades devem estar permanentemente dispostos a criar novas formas para responder aos novos problemas que vão surgindo.

As diretrizes para o Plano de Governo estão estruturadas em três eixos:
1- Sociedade justa e solidária;
2- Economia para uma vida melhor;
3- Governo participativo ético e competente.

1.1 SAÚDE

A GRANDE META

Materializar o preceito constitucional: "saúde direito de todos e dever do Estado", mantendo em Coreaú um sistema Municipal de Saúde humanizado, coerente com os princípios norteadores do SUS, garantindo atenção à saúde a todo cidadão coreauense.

DIRETRIZES

* Assegurar atendimento universal e integral, com equidade, a todos os coreauenses.
* Fortalecer a capacidade de gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
* Evoluir a política municipal de educação permanente em saúde.
* Fortalecer a política municipal de saúde bucal.
* Promover a articulação intersetorial e interinstitucional entre órgãos governamentais e instituições de ensino para potencializar as ações de vigilância à saúde.
* Fortalecer as ações de saúde com equipes do PSF funcionando efetivamente.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

* Recuperar o Hospital Fernando Teles Camilo
* Envidar os esforços buscando a garantia atenção as emergências na microrregião de Coreaú;
* Buscar respeitar o preceito constitucional que trata do financiamento das ações de saúde.
* Maior eficiência ao Centro de Especialidades Odontológicas.
* Ampliar e fortalecer a Estratégia Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários da Saúde;
* Promover abordagem integral em saúde mediante oferta de ações de homeopatia, fitoterapia e práticas afins;

* Fortalecer as ações em defesa da saúde do trabalhador, com estabelecimento de metas para redução de riscos em acidentes e doenças do trabalho, mais notadamente os trabalhadores rurais e domésticos e na área de extrativismo mineral e vegetal, como no caso da exploração da cal e da palha de carnaúba;
* Promover atenção integral à saúde da mulher com prioridade para: redução da mortalidade materna, ênfase na prevenção do câncer de colo uterino e detecção precoce do câncer de mama, incentivo ao parto humanizado e ampliação da oferta de métodos de planejamento sexual e reprodutivo;
* Ampliação da oferta de prevenção e tratamento das DST/AIDS;
* Ampliar a atenção especializada em saúde bucal;
* Consolidar a política de humanização no âmbito do município de Coreaú.
* Promover uma extensa campanha de combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas sendo ambas tratadas como assunto de saúde pública.

1.2 ASSISTÊNCIA SOCIAL

A GRANDE META

Erradicar a miséria, a pobreza absoluta, reduzindo as desigualdades sociais em Coreaú.

DIRETRIZES

* Implantar a Secretaria Municipal de Assistência Social;
* Consolidar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
* Implantar o Restaurante Popular em Coreaú;
* Promover a melhor qualidade de vida e a inserção social dos idosos;
* Empreender esforços para promover a autonomia econômica e social da mulher;
* Assegurar o respeito às diversidades, garantindo igualdade, direitos e oportunidades a todos;
* Evoluir nas políticas públicas, buscando a superação das desigualdades e promoção ações de enfrentamento à discriminação quanto a gênero, raça e diversidade sexual;
* Consolidar uma nova política da Assistência Social, articulada com as demais políticas públicas Municipais, federais e estaduais
* Buscar, junto ao Estado, o co-financiamento de serviços de proteção básica (CRAS, Centros de Convivência Social)
* Normatizar a concessão de benefícios eventuais;
* Estudar a criação um indicador municipal de vulnerabilidade social para promover a organização e o geomapeamento dos serviços sócio-assistenciais;
* Qualificar a rede de serviços sócio-assistenciais, adotando política de recursos humanos necessária à prestação de serviços de qualidade, com concurso público para efetivação do quadro de profissionais;
* Promover ações combinadas entre as políticas de educação, saúde, cultura e geração de emprego e renda, visando incidir mais diretamente na qualidade de vida e no combate à violência e à discriminação
* Consolidar a Rede em Educação Especial para atendimento às pessoas com deficiência, envolvendo instituições não-governamentais.
* Criar uma Política Municipal do Idoso, em consonância com as diretrizes da Política Nacional e o Estatuto do Idoso;
* Evoluir na Política Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente pela inserção de uma visão de futuro, com novos valores de compreensão da vida e da cidadania, em consonância com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente;
* Cuidar da criança e do jovem com prioridade absoluta no atendimento.
* Implantar, com o apoio da juventude, uma cultura de paz

1.3 CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA

A GRANDE META

Enfrentar a criminalidade e a violência endêmica, gerando sentimentos de segurança e tranqüilidade nos coreauenses.

DIRETRIZES

* Criar a Guarda Civil Municipal;
* Implantar uma política de segurança pública integrada e articulada com as demais políticas públicas;
* Proteger o patrimônio público;
.
SEGURANÇA PÚBLICA E PROMOÇÃO DA JUSTIÇA

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

* Ao criar a Guarda Municipal sua atuação será objetivamente para a defesa da cidadania, no estrito cumprimento das leis, visando à preservação do patrimônio público, dos direitos e da cidadania;
* Definir um programa de parceria com o estado para compartilhar responsabilidades com a segurança pública, promoção da justiça e a proteção do cidadão, dentro de suas respectivas áreas de atuação;
* Promover uma maior articulação e integração da Guarda Municipal com os vários órgãos de segurança pública, como policias civil e militar;

1.4 EDUCAÇÃO

A GRANDE META

Cicatrizar definitivamente a chaga do analfabetismo no município de Coreaú, cuja meta é a de que todos, independentemente de idade, possam ter a possibilidade de ver a luz do saber, tendo a educação como vetor de promoção do desenvolvimento pessoal, social e econômico do município.

DIRETRIZES

* Nortear a política para a educação básica como estratégia para o desenvolvimento, para a inclusão e como instrumento de cidadania que será trabalhada em regime de colaboração entre os entes federativos e na gestão do próprio sistema de ensino;
* Propiciar uma educação que, além da aprendizagem de competências de caráter geral, forme pessoas mais aptas a assimilar mudanças, mais autônomas em suas escolhas, que respeitem as diferenças e superem a fragmentação social.
* Gestão Educacional que promova a Autonomia Escolar com a efetiva participação da comunidade, na perspectiva de processos de gestão eficientes e eficazes voltados para a elevação dos resultados de aprendizagem.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

* Valorizar os profissionais da Educação;
* Ampliar a oferta de educação, no ensino fundamental;
* Fortalecer o regime de colaboração com o estado (PAIC) para garantir o sucesso da alfabetização das crianças e a elevação do nível de aprendizagem dos alunos das séries iniciais, como estratégia para a progressiva qualificação da Escola Pública do Município.
* Garantir a permanência e o sucesso do jovem no sistema escolar e a conclusão da educação básica com sólida formação;
* Implementar padrões básicos de infra-estrutura física, material e de pessoal nas escolas públicas;
* Estabelecer programas de formação continuada de profissionais da educação;
* Aperfeiçoar os processos avaliativos de rendimento escolar e institucional;
* Articular a EJA mediante um projeto pedagógico com o mundo do trabalho e com a inclusão sócio digital;
* Ampliar e requalificar os programas de alfabetização de adultos, com vistas à eliminação do analfabetismo de jovens e adultos.
* Fortalecer os mecanismos de avaliação institucional das escolas, de modo que o núcleo gestor preste contas dos resultados escolares, envolvendo professores, alunos e pais, e incrementando a participação da comunidade na gestão da escola;
* Fortalecer a livre organização dos grêmios estudantis e o papel dos conselhos escolares, recuperando sua função social e pedagógica, de modo a garantir o controle da qualidade do ensino pela comunidade;
* Incentivar o envolvimento dos pais na melhoria do desempenho escolar dos seus filhos;
* Levar a escola até a comunidade e trazer a comunidade à escola, de forma a abrir seus espaços aos jovens, idosos e outros grupos sociais, para a realização de atividades desportivas, artísticas e culturais, nas férias e fins de semana, bem como integrar seu projeto pedagógico no meio social em que está inserida;
* Buscar a consolidação do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação;
* Implementar reajustes superiores à inflação e de forma diferenciada para a categoria do magistério municipal;

* Viabilizar ajuda de custo para os professores que se desloquem para ministrar aulas fora da sede onde residem.
* Criar programa de educação ambiental que qualifique as escolas e os alunos como agentes de uma cultura de paz, de responsabilidade social e ambiental;

1.5 ESPORTE E JUVENTUDE

A GRANDE META

* O esporte e o lazer como indutores do desenvolvimento humano, da formação integrada do cidadão, da melhoria da qualidade de vida e da solidariedade entre as pessoas de Coreaú

DIRETRIZES

* Capacitação e formação continuada e permanente dos profissionais que atuam no esporte e lazer
* Democratização do acesso à prática do esporte e lazer como instrumento de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida
* Promoção do Esporte de Rendimento para projetar Coreaú no cenário esportivo Estadual, Regional, Nacional e Internacional
* Consolidação dos investimentos públicos na infraestrutura esportiva
* Aproveitamento das condições naturais favoráveis à prática esportiva e lazer

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

* Garantir o acesso às atividades físicas, desportivas e de lazer ao coreauense, criando programas específicos, com apoio multiprofissional;
* Implantar a Política Municipal do Esporte, definindo metas e desafios, a partir do princípio da inclusão social;
* Implementar parcerias com as instituições privadas, permitindo a permanente obtenção e ampliação de novos programas e equipamentos esportivos.

1.6 CULTURA

A GRANDE META

Consolidar a política pública de cultura no município, em que define a cultura como a organização social, as tecnologias e as linguagens, tendo papel de relevo na coesão social, na afirmação dos valores e da identidade do povo coreauense e, como capital social e humano, fator crucial para o desenvolvimento integrado e sustentado

DIRETRIZES

* Criar bens e serviços culturais
* Reconhecer a diversidade, fomentando as múltiplas expressões culturais

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

* Implementar uma política de formação, produção e difusão de âmbito local e regional, estimulando e apoiando o intercâmbio municipal da cultura;
* Implantar a gestão participativa na cultura;
* Estabelecer uma política de valorização do patrimônio histórico cultural;
* Fortalecer a implantação do sistema municipal da cultura.

2- ECONOMIA PARA UMA VIDA MELHOR

2.1 INFRA-ESTRUTURA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

A GRANDE META

Projetar Coreaú como município com infra-estrutura adequada para a qualidade de vida da sua população, suprimindo o déficit habitacional, melhorando as condições de moradia, em harmonia com o meio ambiente.

DIRETRIZES

* Promover o desenvolvimento sustentável, harmonizando o crescimento econômico a, qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente, com uma infra-estrutura adequada.
* Ampliar a política habitacional, visando diminuir o déficit habitacional do município
* Respeitar a dinâmica dos ecossistemas, garantindo a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

* Integrar e articular o desenvolvimento sócio-econômico com a melhoria das condições de vida local, por meio do incremento da produtividade, em equilíbrio com os recursos ambientais;
* Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas públicas na busca de reverter a perda de recursos ambientais;
* Contribuir e estimular as populações a se organizarem e a se educarem, para repensar seus problemas e identificar suas necessidades efetivas e recursos potenciais, de modo a efetivar um presente digno de ser vivido, com justiça social e prudência ecológica, orientado pelo futuro como projeto;
* Integrar a Agenda 21 ao planejamento estratégico do Município;
* Democratizar os canais de participação da sociedade nos processos de formulação e controles das políticas ambientais do Município.
* Privilegiar, nos programas habitacionais, as áreas críticas, dentro da política de redução das desigualdades regionais.
* Implementar os programas federal e estadual, considerando a redução do déficit habitacional e a oferta de habitação mais digna e humana.
* Ampliar o serviço de energia elétrica nas áreas urbanas e rurais, em parceria com o governo federal (Luz no Campo e Luz para Todos);

2.2 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A GRANDE META

Construir uma economia urbana e rural duradoura e sustentável, aproveitando as oportunidades e considerando as peculiaridades do município, com o objetivo maior de expandir o emprego e a renda, reduzindo as disparidades de renda e riqueza entre as pessoas promovendo a melhoria da qualidade de vida da população de Coreaú.

DIRETRIZES

DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL

* Apoiar a construção de rede de economia solidária urbana e rural. 

EMPREGO E RENDA

* Estimular a participação do poder público municipal e da sociedade civil na formulação da política pública de trabalho;
* Conceber o desenvolvimento da política de trabalho fundada nas potencialidades e vocações econômicas locais;
* Promover a atração de empresas em consonância com o princípio da preservação de oportunidades para os empreendimentos locais;
* Considerar a educação profissional como instrumento de emancipação humana e de valorização do fator trabalho no processo produtivo com a implantação da Escola de Ensino Profissional;
* Buscar, permanentemente, a redução dos índices alarmantes da taxa de desemprego do Município;
* Identificar e priorizar, com base em estudo de mercado, oportunidades reais de investimentos associados aos médios, pequenos e micro negócios, sem descuidar de formas associativas de produção;
* Associar as políticas compensatórias existentes às metodologias que resultem em inclusão social pelo trabalho, como o combate à pobreza na zona rural.

MODERNIZAÇÃO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS

* Estabelecer políticas indutoras de modernização do comércio e serviços, implementando processos de desburocratização e a utilização intensiva de tecnologias e documentação eletrônica, bem como a desoneração dos custos.
.
PEQUENA E MICROEMPRESA

* Buscar o Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas como uma das estratégias para o desenvolvimento da economia do Município;
* Implementar políticas públicas que estimulem a organização do segmento em Arranjos Produtivos, Associações, Cooperativas, Condomínios de Produção, facilitando o acesso ao crédito adequado e às tecnologias de base apropriadas.

DESENVOLVIMENTO RURAL

* Definir estratégias de desenvolvimento rural com base na descentralização, na regionalização, na inclusão social e no incentivo à agroecologia;
* Desenvolver programas estratégicos para viabilizar infra-estrutura logística e comercial à agricultura;
* Implantar a agricultura irrigada, com ênfase nas culturas de frutas e hortaliças, nas áreas compreendidas dos açudes públicos Boqueirão e Angicos bem como as áreas perenizadas do Rio Juazeiro e Coreaú em parceria com o DNOCS e o governo do Estado do Ceará;
* Articular a convivência da agricultura familiar com o agronegócio nos perímetros de irrigação a serem implantados;
* Implantar o sistema de produção da agricultura familiar, valorizando a diversidade produtiva e as relações sociais solidárias;
* Estabelecer mecanismos de estruturação de cadeias produtivas e arranjos produtivos para a organização da agricultura familiar coreauense

PESCA

* Desenvolver a cadeia produtiva da pesca no Município;
* Buscar recursos para o financiamento junto às instituições financeiras estaduais, federal;
* Estabelecer política de infra-estrutura de armazenamento, beneficiamento e comercialização do pescado;
* Implementar uma política municipal de incentivo para o pesqueiro por meio de programas sociais.

3- GOVERNO PARTICIPATIVO, ÉTICO E COMPETENTE.

3.1 SUSTENTABILIDADE POLÍTICA E INSTITUCIONAL

A GRANDE META

Estabelecer nova relação entre o MUNICÍPIO e a SOCIEDADE, efetivando a democracia, aprofundando a cidadania e criando as condições para o desenvolvimento econômico e social.

DIRETRIZES

* Promover a democracia, aprimorar a cidadania, garantir os direitos sociais e conduzir as políticas públicas com base na participação social; gestão estratégica criativa, dotada dos mais modernos recursos tecnológicos e logísticos; comunicação a serviço dos interesses da sociedade, garantindo a melhor aplicação dos recursos e combatendo a corrupção.
* Assegurar os recursos financeiros para o cumprimento das metas estabelecidas.

POLÍTICA

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

* Governar com participação popular;
* Superar as políticas de privilégios com a evolução da cultura política afirmativa de direitos e deveres, fundada nos princípios republicanos.

PLANEJAMENTO E GESTÃO

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

* Realizar a gestão democrática, ética, eficiente e descentralizada, com uma estrutura orgânica apoiada nas novas tecnologias para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e combater a corrupção;
* Assegurar a transparência nos atos e contratos administrativos.

TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

* Criar os meios necessários para facilitar o acesso das organizações da sociedade civil, e dos cidadãos, às informações e serviços da administração municipal
* Democratizar a informação e a comunicação, em favor da transparência administrativa;
* Aperfeiçoar os mecanismos de socialização e de fácil acesso às informações de atos e contratos governamentais;
* Realizar uma comunicação voltada para as campanhas de mobilização popular de interesse público, inclusive de prestação de contas à sociedade.

Faça Download

Fonte: DivulgaCand