Começou a tramitar a Proposta de Emenda Constitucional nº 61/2012 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A PEC cria o Tribunal Regional Federal com sede no Ceará, tendo jurisdição também nos estados do Piauí e Rio Grande do Norte.
A matéria, segundo o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB), é importante porque ajudaria a desafogar o número de processos do interesse principalmente do Ceará, que está sob a jurisdição doo TRF-5ª Região, com sede no Recife.
Um TRF no Ceará daria celeridade a muitos processos, destaca Eunício Oliveira, lembrando que este Estado é um dos que mais recorrer à instância federal da Capital pernambucana.
A matéria, segundo o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB), é importante porque ajudaria a desafogar o número de processos do interesse principalmente do Ceará, que está sob a jurisdição doo TRF-5ª Região, com sede no Recife.
Um TRF no Ceará daria celeridade a muitos processos, destaca Eunício Oliveira, lembrando que este Estado é um dos que mais recorrer à instância federal da Capital pernambucana.
Fonte: Blog do Eliomar
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