Nove em cada dez brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo uma pesquisa encomendada pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) e feita pelo Instituto MDA. A pesquisa foi feita com 2.010 pessoas entrevistadas entre o dia 1º e 5 de junho deste ano e tem margem de erro de 2,2% para mais ou para menos. Do total, 92,7% disseram ser a favor da redução da maioridade penal, outros 6,3% são contra e 0,9% não opinaram.
O resultado é semelhante ao da pesquisa feita pelo Datafolha no mês passado, que entrevistou 600 paulistanos. Nela, 93% se mostraram à favor da redução. Ainda sobre a pesquisa encomendada pelo CNT, 69,1% dos entrevistados acreditam que os crimes cometidos por menores aumentaram muito nos últimos anos.
O apoio da população é diferente quando considerada a maioridade civil, que representa a emancipação do menor e permite a ele responder pelos danos que causar. A pesquisa mostra que 69,7% concordam com a redução da maioridade civil, ou seja, querem que o menor responda legalmente como adulto.
Desde o Código Civil de 2002 as maioridades civil e penal no Brasil são iguais, aos 18 anos. Antes disso, a maioridade civil era atingida somente aos 21.
Se a maioridade penal for reduzida, qualquer adolescente com idade superior a 16 anos, que cometer um crime, passaria a responder criminalmente como um adulto. Além disso, se condenado, iria para as prisões e não teria direito a ir para a Fundação Casa (antiga Febem). Entretanto, com 16 anos o adolescente ainda não poderia, concluir nenhum ato na vida civil, por exemplo, assinar contratos, pois não teria atingido a maioridade civil.
Fonte: Band.com
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