Ar@quém News - quinta-feira, 18 de julho de 2013

Governo do Estado lança programa que perdoa juros e multas de devedores

O Governo do Estado lançou ontem o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que isenta pessoas físicas e jurídicas de multas e juros de impostos em atraso. São contemplados pelo Refis devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) inscritos ou não em dívida ativa. O programa é válido para débitos de até 31 de dezembro de 2012 e a adesão pode ser feita a partir de 1º de agosto.

Anunciado ontem pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, o Refis permite pagamento do valor principal sem acréscimos para quem optar pela cota única à vista e fizer adesão até 30 de setembro. Com acréscimos, também é possível fazer pagamento em até 45 vezes e adesão até 30 de dezembro. Os pagamentos deverão ser feitos em parcelas mínimas de R$ 200, no último dia útil do mês. A medida contempla cerca de 120 mil devedores, sendo em torno de 40 mil o número de pessoas jurídicas, somando R$ 1,7 bilhão em impostos devidos.

Segundo Mauro Filho o objetivo da medida é contribuir com a economia no Estado em momento de instabilidade no cenário nacional. “Eu vou dar oportunidade de negócios para as empresas que estão em dificuldades. Espero dar um crescimento para a economia cearense e me diferenciar da economia brasileira”. Ele ressalta que o Refis é uma exceção feita diante da atual conjuntura econômica e não deve se tornar política do Estado. “Teve Refis em 2003, 2004, 2005, 2006. Quando eu entrei, acabei com o Refis. Só fiz em 2009, ano da crise”. 
 
Fonte: O Povo Online
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