O Senado acaba de aprovar a proposta que obriga a destinação de apenas 75% dos royalties provenientes da exploração do petróleo à Educação e dos outros 25% para a Saúde. O governo tentou até o último momento retomar a proposta original de destinar 100% dos recursos à Educação. Mas o Senado promoveu alguns “consertos” na proposta aprovada na semana passada pela Câmara e que poderia causar rombo de mais de R$ 200 bilhões nos próximos anos. Agora, o texto ainda voltará à apreciação dos deputados.
Pela proposta aprovada no Senado, ficam destinados 75% para a Educação e 25% para a Saúde dos royalties provenientes da exploração de petróleo em contratos celebrados a partir de 03 de dezembro de 2012. Isso significa que afetará contratos com exploração futura, dentro de dez anos, e não contratos em vigor, como determinava a proposta da Câmara. Mas, para aumentar a verba imediata, o governo concordou e o Senado aprovou destinar à Educação e à Saúde 50% dos royalties das áreas de pré-sal (da parte da União) que já estão sendo exploradas.
Pela proposta aprovada no Senado, ficam destinados 75% para a Educação e 25% para a Saúde dos royalties provenientes da exploração de petróleo em contratos celebrados a partir de 03 de dezembro de 2012. Isso significa que afetará contratos com exploração futura, dentro de dez anos, e não contratos em vigor, como determinava a proposta da Câmara. Mas, para aumentar a verba imediata, o governo concordou e o Senado aprovou destinar à Educação e à Saúde 50% dos royalties das áreas de pré-sal (da parte da União) que já estão sendo exploradas.
Fonte: O Globo
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