Com uma só canetada, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que anistia milhares de policiais e bombeiros que participaram de movimentos grevistas em 17 estados e no Distrito Federal. No Ceará, a medida beneficia pelo menos 350 policiais processados após a paralisação de dezembro de 2011 e janeiro de 2012 – que já haviam sido perdoados pelo Governo do Estado no âmbito administrativo, mas não na esfera penal. Se levados em conta os que respondem a inquérito, mas ainda não foram indiciados, a lista de favorecidos pode chegar a 1.200 homens.
Associações que representam as categorias comemoraram a anistia, mas se preparam para uma possível batalha jurídica contra o Estado. Isso porque a lei sancionada por Dilma não explicita o perdão de militares que cometeram “infrações disciplinares conexas”. Nesse grupo, estão policiais e bombeiros punidos por terem participado de reunião, em janeiro deste ano, para avaliação da greve de 2011 e 2012.
Por causa da reunião, apontada pelo Comando da PM como prenúncio de um novo movimento paredista, alguns militares foram demitidos ou processados na esfera disciplinar. “Vamos provocar o Governo (para reverter as punições). Caso seja negado, vamos aos meios judiciais”, afirmou o presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE), Flávio Sabino.
O vereador Capitão Wagner (PR), um dos líderes dos movimentos reivindicatórios dos PMs e bombeiros, afirmou que a categoria está “trabalhando a base jurídica” para solicitar a readmissão dos policiais demitidos. Ele admitiu que as entidades representativas já se preparam para a hipótese de o Governo do Estado não aceitar a anistia. Procurada pelo O POVO, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) não se manifestou sobre o assunto. Informações do O Povo Online.
Associações que representam as categorias comemoraram a anistia, mas se preparam para uma possível batalha jurídica contra o Estado. Isso porque a lei sancionada por Dilma não explicita o perdão de militares que cometeram “infrações disciplinares conexas”. Nesse grupo, estão policiais e bombeiros punidos por terem participado de reunião, em janeiro deste ano, para avaliação da greve de 2011 e 2012.
Por causa da reunião, apontada pelo Comando da PM como prenúncio de um novo movimento paredista, alguns militares foram demitidos ou processados na esfera disciplinar. “Vamos provocar o Governo (para reverter as punições). Caso seja negado, vamos aos meios judiciais”, afirmou o presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE), Flávio Sabino.
O vereador Capitão Wagner (PR), um dos líderes dos movimentos reivindicatórios dos PMs e bombeiros, afirmou que a categoria está “trabalhando a base jurídica” para solicitar a readmissão dos policiais demitidos. Ele admitiu que as entidades representativas já se preparam para a hipótese de o Governo do Estado não aceitar a anistia. Procurada pelo O POVO, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) não se manifestou sobre o assunto. Informações do O Povo Online.
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