A segunda quinzena de agosto é o período previsto para a votação, em plenário, de um dos projetos mais complexos em tramitação na Câmara: o do novo Código de Processo Civil.
A proposta vai modificar as regras de julgamento de todas as ações que não sejam penais, o que inclui Direito de Família, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e ações de indenização, entre outras. As informações são da Agência Câmara.
O projeto foi aprovado em comissão especial no último dia 17 com a perspectiva de um acordo quase unânime em torno da maior parte do texto.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu com a votação em plenário, que depende de liberação da pauta por outros projetos.
A principal função do novo Código é dar mais velocidade às decisões judiciais. A proposta prevê, por exemplo, adoção dos processos eletrônicos, incentivos para conciliação entre as partes antes do julgamento e aplicação de decisões já tomadas por tribunais superiores para ações repetidas sobre o mesmo tema.
A proposta vai modificar as regras de julgamento de todas as ações que não sejam penais, o que inclui Direito de Família, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e ações de indenização, entre outras. As informações são da Agência Câmara.
O projeto foi aprovado em comissão especial no último dia 17 com a perspectiva de um acordo quase unânime em torno da maior parte do texto.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu com a votação em plenário, que depende de liberação da pauta por outros projetos.
A principal função do novo Código é dar mais velocidade às decisões judiciais. A proposta prevê, por exemplo, adoção dos processos eletrônicos, incentivos para conciliação entre as partes antes do julgamento e aplicação de decisões já tomadas por tribunais superiores para ações repetidas sobre o mesmo tema.
Fonte: Diário do Nordeste
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