O procurador da República Oscar Costa Filho afirmou que a ação de retirada dos manifestantes acampados no Cocó foi realizada de forma ilegal ao ressaltar que a área é de responsabilidade federal. Presente no local durante a manhã desta quinta-feira (8), ele destacou que a Guarda Municipal não tem base legal para fazer o que fez.
"Com a jurisdição sendo federal, eles não poderiam ter usado força local para poder retirar o pessoal. Se tivessem, inclusive, que conseguir alguma autorização judicial, teria que ser na Justiça Federal. Nem a polícia local poderia ter entrado aqui e nem a Justiça local poderia ter autorizado", explicou o procurador.
A reportagem procurou a Guarda Municipal e o órgão informou que a Prefeitura de Fortaleza não vai polemizar com integrantes do Ministério Público Federal (MPF), pois os mesmos possuem meios legais para questionar qualquer ação caso sintam necessidade.
Oscar Costa Filho ainda revelou que já conversou com um delegado da Polícia Federal sobre a ação e informou que "quem está cometendo ilegalidades são eles (Guarda Municipal) e vão responder por isso", completou.
"Com a jurisdição sendo federal, eles não poderiam ter usado força local para poder retirar o pessoal. Se tivessem, inclusive, que conseguir alguma autorização judicial, teria que ser na Justiça Federal. Nem a polícia local poderia ter entrado aqui e nem a Justiça local poderia ter autorizado", explicou o procurador.
A reportagem procurou a Guarda Municipal e o órgão informou que a Prefeitura de Fortaleza não vai polemizar com integrantes do Ministério Público Federal (MPF), pois os mesmos possuem meios legais para questionar qualquer ação caso sintam necessidade.
Oscar Costa Filho ainda revelou que já conversou com um delegado da Polícia Federal sobre a ação e informou que "quem está cometendo ilegalidades são eles (Guarda Municipal) e vão responder por isso", completou.
Fonte: Diário do Nordeste
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