A prefeitura de Porto Alegre protocolou nesta terça, dia 3, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei complementar que institui o novo Código Municipal de Limpeza Urbana da capital. Com o objetivo de atualizar as regras atuais, estabelecidas em 1990, para adequá-las às necessidades e exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o documento traz como destaque o endurecimento da punição para quem descartar qualquer resíduo de forma irregular.
De acordo com André Carús, diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Porto Alegre gasta cerca de R$ 1,2 milhão por mês para limpar mais de 450 focos de lixo. "Precisamos alterar este cenário, incentivando as boas ações e coibindo as más. Para isso, pretendemos conceder maior agilidade e autonomia aos fiscais do DMLU, que poderão passar a contar com recursos tecnológicos como as câmeras de vigilância do Centro Integrado de Comando (Ceic) e de uso particular. Vamos ainda atualizar o valor das multas, pois hoje é mais barato ser multado do que obedecer a Lei, e dirigir 20% do que for arrecadado para ações socioambientais", salientou.
Fonte: Terra
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