Termina, nesta quarta-feira, o prazo para possível apresentação de recurso, ao plenário do Senado, quanto ao projeto de lei 126/2011, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que proíbe as escolas de exigirem dos pais, nas listas de material escolas, itens de uso coletivo. O projeto, aprovado de forma terminativa pelo Congresso e motivo de destaque na imprensa de todo o País, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, com grande expectativa por parte da sociedade.
Afinal, os pais, que nesta época cuidam da matrícula dos filhos para 2014 e já se preparam para as despesas extra típicas do período, terão um grande alívio no bolso, com a proibição da exigência de itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos administrativos, de consumo, de limpeza e higiene pessoal.
Caso constem da lista de material ou do contrato firmado entre a escola e os pais, a cláusula do contrato que dispõe sobre o material será considerada nula. As escolas também não poderão criar taxas específicas de material escolar, para “compensar” os itens que não poderão mais ser inclusos na lista, alerta o deputado Chico Lopes.
Afinal, os pais, que nesta época cuidam da matrícula dos filhos para 2014 e já se preparam para as despesas extra típicas do período, terão um grande alívio no bolso, com a proibição da exigência de itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos administrativos, de consumo, de limpeza e higiene pessoal.
Caso constem da lista de material ou do contrato firmado entre a escola e os pais, a cláusula do contrato que dispõe sobre o material será considerada nula. As escolas também não poderão criar taxas específicas de material escolar, para “compensar” os itens que não poderão mais ser inclusos na lista, alerta o deputado Chico Lopes.
Fonte: Blog do Eliomar
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