Os senadores aprovaram nesta terça-feira 8 o projeto de lei complementar 14/2013 que torna mais difícil a criação de partidos no País. O texto, que segue para a sanção presidencial, impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário, relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.
Pela proposta, os deputados que mudam de partido durante o mandato só vão “carregar” consigo o tempo de propaganda e os recursos nos casos de fusão e incorporação de partidos e não mais quando um partido for criado. As mudanças não afetam as eleições de 2014. “A lei não pode retroagir”, lembrou o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), durante a votação do projeto.
A tramitação do texto, considerado casuístico por ter sido promovido no momento em que a ex-senadora Marina Silva tentava fundar a Rede Solidariedade, foi barrada por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, o texto voltou à pauta pois foi encerrado o período de mudanças de partidos para as eleições de 2014. A liberação por parte do STF, que reverteu a decisão de Mendes, já havia sido tomada.
De acordo com o relator do projeto, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a mudança prestigia a força do voto popular. "Esse projeto pretende evitar que as migrações no decorrer de uma legislatura possam alterar a distribuição, seja do tempo de televisão, seja da cota do Fundo Partidário, para preservar o resultado das urnas", afirmou.
Fonte: Carta Capital
0 Comentários