Ar@quém News - segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

STJ isenta Google de pagar multa de R$ 1,4 milhão

O Google do Brasil não terá de pagar um valor equivalente a R$ 1,4 milhão por não ter excluído dos resultados de sua ferramenta de busca os links que relacionavam um juiz a casos de pedofilia, votou a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi seguida por outros quatro magistrados.

Calculado pelo relator da ação no STJ, ministro Marco Buzzi, o valor é referente a uma multa diária de R$ 500, que a empresa de internet deveria pagar caso não cumprisse uma liminar expedida em 4 de dezembro de 2009. Em 24 de fevereiro de 2010, esse valor subiu para R$ 5 mil ao dia.

O imbróglio começou quando a revista “Istoé” publicou em 22 de novembro de 2009 uma reportagem que relacionava juízes à pedofilia. Um dos juízes citados entrou em acordo com a publicação, que excluiu o texto.

Em dezembro daquele ano, o mesmo juiz entrou com uma ação para que o Google excluísse de seus registros a página original e as reproduções, além de impedir o acesso ao texto hospedado em links exibidos em seu mecanismo de busca.

Fonte: Portal G1
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