A Corte decidiu pela constitucionalidade da Lei, no ponto em que regulamenta o piso nacional para os professores da educação básica da rede pública. No Ceará, a APEOC (Sindicato dos Professores do Ceará), comemorou a decisão, como destaca o Presidente da entidade, Anísio Melo. O piso salarial deve ser de R$ 1700 para professor do nível médio em início de carreira e, para professor de nível superior, o piso deve ficar em torno de R$ 3 mil.
Com relação ao piso salarial, não cabe mais nenhum tipo de recurso junto ao Superior Tribunal Federal (STF). O que ainda falta ser definido é a análise da constitucionalidade que determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga horária do magistério em atividades de sala de aula.
Fonte: Jangadeiro Online
0 Comentários