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| Deputado Fabio Trad do PMDB |
A Câmara analisa o projeto de lei do deputado Fabio
Trad (PMDB-MS) que pune com a perda do veículo o motorista que for
condenado por homicídio culposo no trânsito e que tenha praticado o
crime alcoolizado ou sob a influência de drogas. As informações são da
Agência Câmara Notícias.
A proposta altera o Código de Trânsito
Brasileiro, que já pune com detenção, de dois a quatro anos, e suspensão
ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir nos
casos de homicídio culposo. O código também prevê detenção, de
seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição da carteira de
motorista para quem dirigir sob efeito de álcool ou drogas.
Fabio
Trad ressalta que a pena de perdimento de bens já é prevista na
Constituição Federal. Para ele, o acréscimo dessa norma à legislação de
trânsito deve diminuir o número de homicídios cometidos por pessoas
embriagadas ou drogadas, além de aumentar o poder dissuasório da lei.
O deputado destaca ainda que isso facilitará a indenização das vítimas, ao reter os veículos usados nos crimes. Segundo o deputado federal, a punição atingirá até mesmo os veículos que tenham sido emprestados para os motoristas condenados. “Assim,
maior cuidado terá o proprietário antes de emprestar o veículo a pessoa
que faz uso de álcool ou entorpecentes e dirige em contrariedade à
lei”.
Fonte: Diário do Nordeste
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