O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que a proposta de reforma política elaborada por um grupo de parlamentares da Casa “foi pé no chão”. Segundo ele, a expectativa é que o texto seja votado pelo plenário da Casa em março de 2014. Eduardo Alves recebeu ontem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reúne as sugestões de mudanças no sistema eleitoral lançadas pelo grupo, formado por representantes de 13 partidos.
Entre as sugestões estão o fim da reeleição para cargos no Executivo, o fim do voto obrigatório, facilidades para criação de partidos e medidas para restringir a atuação de legendas nanicas. Um dos pontos mais polêmicos é a divisão dos Estados em regiões para elegerem entre quatro e sete parlamentares.
A PEC será encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que vai avaliar a admissibilidade, e depois segue para a discussão em comissão especial da Casa --que deve ser criada em dezembro para debater o tema. Para ser confirmada, precisará ser aprovada com apoio de 308 dos 513 deputados.
Entre as sugestões estão o fim da reeleição para cargos no Executivo, o fim do voto obrigatório, facilidades para criação de partidos e medidas para restringir a atuação de legendas nanicas. Um dos pontos mais polêmicos é a divisão dos Estados em regiões para elegerem entre quatro e sete parlamentares.
A PEC será encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que vai avaliar a admissibilidade, e depois segue para a discussão em comissão especial da Casa --que deve ser criada em dezembro para debater o tema. Para ser confirmada, precisará ser aprovada com apoio de 308 dos 513 deputados.
Fonte: O Povo Online
0 Comentários