A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (17) que o Marco Civil da Internet será o primeiro assunto a ser discutido com o Congresso em 2014. Já a reforma política e o Código da Mineração, apesar da importância, devem exigir mais tempo de debate entre Executivo e Legislativo.
O Projeto de Lei 2.126/11, que define o Marco Civil na Internet, tramita com urgência e, por isso, tranca a pauta do plenário da Câmara. "Vai ter que votar [logo], porque senão a Câmara também não vota mais nada, porque também já ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar os vetos", disse a ministra.
Durante café da manhã com os jornalistas no Palácio do Planalto, onde fez um balanço das ações da secretaria em 2013, a ministra disse que trabalha com o prazo de "votar o mais rapidamente possível" o Marco Civil da Internet. "Este ano acabou, vai ser no ano que vem", avaliou, referindo-se à possibilidade de a matéria ainda ser apreciada até a próxima semana.
Apesar de dizer que "tem que ir para o voto", já que o processo de convencimento das bancadas já foi feito, inclusive aperfeiçoando "de forma significativa" o texto, Ideli não quis afirmar que não é possível mais negociação. "Quantas coisas que estava tudo acertadinho e na hora da votação se faz ajustes".
De acordo com a ministra, a importância do tema passa pela demanda surgida após as denúncias de suposta espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos brasileiros, entre eles, autoridades como a presidenta Dilma Rousseff. Por esse motivo, Dilma manteve o regime de urgência, segundo Ideli. "Olha que ela foi acionada, teve pressão imensa para que fosse retirada a urgência".
O Projeto de Lei 2.126/11, que define o Marco Civil na Internet, tramita com urgência e, por isso, tranca a pauta do plenário da Câmara. "Vai ter que votar [logo], porque senão a Câmara também não vota mais nada, porque também já ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar os vetos", disse a ministra.
Durante café da manhã com os jornalistas no Palácio do Planalto, onde fez um balanço das ações da secretaria em 2013, a ministra disse que trabalha com o prazo de "votar o mais rapidamente possível" o Marco Civil da Internet. "Este ano acabou, vai ser no ano que vem", avaliou, referindo-se à possibilidade de a matéria ainda ser apreciada até a próxima semana.
Apesar de dizer que "tem que ir para o voto", já que o processo de convencimento das bancadas já foi feito, inclusive aperfeiçoando "de forma significativa" o texto, Ideli não quis afirmar que não é possível mais negociação. "Quantas coisas que estava tudo acertadinho e na hora da votação se faz ajustes".
De acordo com a ministra, a importância do tema passa pela demanda surgida após as denúncias de suposta espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos brasileiros, entre eles, autoridades como a presidenta Dilma Rousseff. Por esse motivo, Dilma manteve o regime de urgência, segundo Ideli. "Olha que ela foi acionada, teve pressão imensa para que fosse retirada a urgência".
Fonte: 247
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