O calendário eleitoral para as administrações públicas, visando as
eleições de 2014, já em vigor desde outubro passado, inicia o ano com
regras já estabelecidas.
Na próxima quarta-feira, 1º de janeiro, ficará
proibida qualquer distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios
por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade
pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em
Lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o
Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua
execução financeira e administrativa.
Também a partir desse dia toda entidade ou empresa que realizar
pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos possíveis
candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar, no
tribunal ao qual compete fazer o registro das respectivas candidaturas,
as informações previstas em Lei e em instruções expedidas pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o portal do
TSE, é também no dia 1º de janeiro que ficarão vedados os programas
sociais executados por entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou
mantida por eles, ainda que autorizados em Lei ou em execução
orçamentária no exercício anterior. O calendário eleitoral terá início na próxima quarta-feira e segue até o
dia 31 de julho de 2015, último dia para os Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) concluírem os julgamentos das prestações de contas de
campanha eleitoral dos candidatos não eleitos.
As eleições de 2014
acontecerão no dia 5 de outubro do próximo ano, quando serão escolhidos o
presidente da República, governadores, senadores e os deputados
federais e estaduais. A realização de convenções
destinadas a deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos será
feita a partir do dia 10 de junho do próximo ano e seguirá até o dia 30
do mesmo mês.
No dia 19 de agosto terá início o período da
propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, momento em que o
eleitor se familiarizará com os respectivos postulantes aos cargos em
questão.
Fonte: Diário do Nordeste
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