Parlamentar revela que não há atendimento especializado para as vítimas do tráfico humano no Ceará
A deputada estadual Inês Arruda (PMDB) destacou, ontem, na Assembleia Legislativa, o trabalho da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) no combate e prevenção ao tráfico de seres humanos. De acordo com a parlamentar, o Ceará é considerado pela Secretaria Nacional da Justiça uma referência no trabalho para combater o tráfico de pessoas. Inês Arruda aponta que recentes mudanças no Código Penal Brasileiro, reconhecendo e criminalizando o tráfico de pessoas no Brasil, promoverá uma maior visibilidade e aumento da demanda por serviço de proteção jurídica e psicossocial.
Contudo, a deputada atesta não existir um atendimento especializado para as vítimas do tráfico de seres humanos. "São ainda incipientes as ações de atendimento jurídico e psicossocial à vítima dessa prática criminosa", alega.
Dificuldade
No Ceará, pontua, essas dificuldades vêm sendo superadas. Inês informa que, desde 2005, é desenvolvido no Estado um trabalho para combater o tráfico de pessoas, através do Escritório de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos e Proteção a Vítima do Ceará, vinculado a Sejus. No dia 24 de março, lembra a deputada, a Sejus lançou uma campanha estadual para coibir o tráfico de pessoas, com o tema "nesta luta, o inimigo pode estar mais perto do que você imagina".
No mesmo dia, a Secretaria reabriu o posto avançado de atendimento humanizado aos imigrantes no Aeroporto Internacional Pinto Martins. O posto, explica a deputada, tem o objetivo de acolher as vítimas bem como de apurar denuncias recebidas pelo Polícia Federal em embarques internacionais. Já o Escritório de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico, esclarece Inês Arruda, garante orientação, atendimento adequado às vítimas, além de ser uma fonte de informação.
"O Escritório atua na apuração de denúncias vindas da sociedade com investigação em parceria com as Polícias Civil e Federal, conseguindo muitas vezes resgatar as vítimas e prender os acusados de cárcere", destacou.
Denúncias
Segundo a deputada, o número de denúncias no Estado tem crescido 100% por ano, uma amostra de que a sociedade está participando. Ela alerta que o Brasil é o maior exportador de mulheres das Américas. "Os principais destinos das mulheres traficadas do Ceará são Espanha, Itália e Israel", cita, indicando ainda que as principais vítimas são mulheres e adolescentes de 15 a 30 anos, e crianças e homens de baixos níveis de escolaridade e classe social.
Fonte: Diário do Nordeste
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