O evento pretende apresentar e discutir as principais informações acerca da legislação e prática do Simples
A Câmara Municipal de Tianguá será palco, hoje, das 8 às 17h30, do Seminário Regional sobre Legislação, Inconsistência e Fiscalização no Âmbito do Simples Nacional - regime tributário diferenciado e simplificado, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte. Realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará (Sescap-Ce) e instituições afins, o evento pretende apresentar e discutir as principais informações acerca da legislação e prática do Simples.
Segundo o presidente do Sescap-CE, Carlos Mapurunga, cerca de 26.285 empresas cearenses pertencem a este segmento - o que representa 2,72% do total nacional. Ao todo, 98% das empresas do País estão nesse regime. Conforme o auditor fiscal da Sefaz e um dos palestrantes do evento, Antônio Eliezer Pinheiro, o projeto de levar o seminário ao Interior do Estado foi iniciado em 2010, quando foram encaminhadas cartas às empresas e aos contabilistas solicitando que corrigissem erros encontrados em suas declarações mensais ou anuais. "Os seminários devem ocorrer, ainda, em cidades como Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Russas, Crateús, Sobral, Maracanaú e Fortaleza". Ele aguarda a participação de contabilistas, empresários e representantes das administrações tributárias dos Municípios, além de servidores da própria Secretaria da Fazenda.
Para Carlos Mapurunga, a iniciativa do Governo do Estado em convidar os principais segmentos contábeis, para pensar conjuntamente o cálculo dos impostos voltados ao Simples Nacional, reflete o momento de transparência entre o poder público e a sociedade empresarial, o que poderá facilitar a escuta dos anseios dos micro e pequenos empresários.
Segundo o presidente do Sescap-CE, Carlos Mapurunga, cerca de 26.285 empresas cearenses pertencem a este segmento - o que representa 2,72% do total nacional. Ao todo, 98% das empresas do País estão nesse regime. Conforme o auditor fiscal da Sefaz e um dos palestrantes do evento, Antônio Eliezer Pinheiro, o projeto de levar o seminário ao Interior do Estado foi iniciado em 2010, quando foram encaminhadas cartas às empresas e aos contabilistas solicitando que corrigissem erros encontrados em suas declarações mensais ou anuais. "Os seminários devem ocorrer, ainda, em cidades como Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Russas, Crateús, Sobral, Maracanaú e Fortaleza". Ele aguarda a participação de contabilistas, empresários e representantes das administrações tributárias dos Municípios, além de servidores da própria Secretaria da Fazenda.
Para Carlos Mapurunga, a iniciativa do Governo do Estado em convidar os principais segmentos contábeis, para pensar conjuntamente o cálculo dos impostos voltados ao Simples Nacional, reflete o momento de transparência entre o poder público e a sociedade empresarial, o que poderá facilitar a escuta dos anseios dos micro e pequenos empresários.
Tratamento
"Isto porque o tratamento dado pelo fisco estadual aos optantes pelo Simples deixa muito a desejar, principalmente quando comparado ao tratamento federal bem como ao dado por outros Estados, alguns até com menor potencial econômico do que o Ceará", diz Mapurunga. Ele defende a redução do ICMS para as empresas pertencentes ao segmento e acredita que a criação do novo Ministério destinado às Micro e Pequenas Empresas irá aquecer o debate.
Pinheiro ressalta que a orientação do Estado é incentivar o diálogo com a sociedade e, em se tratando da relação fisco-contribuinte, incentivar a auto regularização como forma de reduzir o custo Brasil.
Fonte: Diário do Nordeste
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