A nove meses da data limite para as concessionárias de energia elétrica concluírem o processo de transferência dos ativos de iluminação pública (luminárias e lâmpadas dos postes de ruas e avenidas) para as prefeituras municipais de todo o País, um grupo de 140 prefeitos de municípios cearenses decidiu que não pretende cumprir o parágrafo 218, da Resolução Normativa 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Datada de nove de setembro de 2010, a resolução estipula o prazo de 3 de janeiro de 2014 para que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) transfira esses ativos aos municípios, que passarão a ser os responsáveis pela sua manutenção.
"Os prefeitos do Ceará não irão assinar os contratos de transferência agora. Vamos marcar um segundo momento para voltar a discutir essa questão, porque isso vai representar mais despesas às prefeituras municipais", declarou a presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e prefeita de Fortim, Adriana Pinheiro. Segundo ela, as cidades de pequeno porte, sobretudo, não terão capacidade financeira para assumir mais esse ônus, já que a ampliação da rede elétrica no Interior já é da conta dos municípios.
Fonte: Diário do Nordeste
0 Comentários