O Ministério Público Federal em Santo Ângelo (RS) ajuizou 18 denúncias pelo crime de estelionato contra entidade de direito público tendo como objeto fraudes na obtenção do benefício Bolsa Família. Os 18 denunciados eram funcionários da Prefeitura de Ijuí.
O procedimento foi instaurado pelo Ministério Público Federal em razão de notícia veiculada em jornal da cidade de Ijuí, de que um grande número de funcionários da prefeitura daquela cidade estariam cadastrados e recebendo, em tese indevidamente, valores do Programa Bolsa Família. Colhidas as informações preliminares e confirmada a veracidade da notícia, foi determinada a instauração de inquérito policial para investigar as eventuais fraudes e seus responsáveis.
Concluído o inquérito, no qual foram investigados mais de 30 beneficiários do Bolsa Família, o Ministério Público Federal encaminhou as denúncias para a Justiça Federal em Santo Ângelo. Além da condenação dos responsáveis, o MPF/RS busca na Justiça a devolução aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos, cerca de R$ 30 mil.
O procurador da República Osmar Veronese salienta que as prefeituras, que são as responsáveis pelo cadastro das famílias de baixa renda (consideradas em situação de pobreza, hoje com renda per capita de até R$ 140 mensais) e/ou que se enquadrem no sistema de condicionalidades estabelecido no programa, devem ter cuidado ao fazer este cadastramento.
Fonte: MPF
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