A presidenta Dilma Rousseff vetou na lei que dispõe sobre o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, os itens que restringiam aos médicos funções como a de aplicar injeções e indicar o uso de órteses e próteses. O Projeto de Lei 268, de 2002, foi sancionado, com vetos, pela presidenta e publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União.
Ao detalhar a razão do veto relacionado à aplicação de injeções, o governo registra que condicionar o procedimento à prescrição médica pode causar impacto no atendimento dos estabelecimentos privados e nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), como as campanhas de vacinação. "Embora esses procedimentos comumente necessitem de avaliação médica, há situações em que podem ser executados por outros profissionais de saúde, sem a obrigatoriedade da referida prescrição médica", registra o texto com a exposição dos vetos publicado no Blog do Planalto.
Ao detalhar a razão do veto relacionado à aplicação de injeções, o governo registra que condicionar o procedimento à prescrição médica pode causar impacto no atendimento dos estabelecimentos privados e nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), como as campanhas de vacinação. "Embora esses procedimentos comumente necessitem de avaliação médica, há situações em que podem ser executados por outros profissionais de saúde, sem a obrigatoriedade da referida prescrição médica", registra o texto com a exposição dos vetos publicado no Blog do Planalto.
Fonte: Agência Brasil
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